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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 439 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 439, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Parágrafo único. A lista geral, publicada em novembro de cada ano, poderá ser alterada de ofício, ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até à publicação definitiva, na segunda quinzena de dezembro, com recurso, dentro de vinte dias, para a superior instância, sem efeito suspensivo.

Pg. 112. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/01/2018

de dois mil e dezoito (2.018), nos termos do artigo 439, parágrafo único do Código de Processo Penal, ficando...

Pg. 2. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 09/01/2018

, do Código de Processo Penal, virem ou dele conhecimento tiverem, que foram alistadas os seguintes cidadãos: Servidores... Ricardo Carvalho da Silva - OAB/AM 7.780 SENTENÇA (PARTE FINAL) : Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III... DA CONCEIÇÃO em face de NONATO AMARAL COSTA , julgando extinto o processo co...

Andamento do Processo n. 0001283-28.2017.8.01.0012 - 02/01/2018 do TJAC

ao que determina o Artigo 439, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e para que os interessados não aleguem... de costume deste Juízo. Na forma do art. 426, § 2º, do Código de Processo Penal, seguem transcritos os artigos de 436... o julgamento definitivo.’ (NR) ‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, n...

Andamento do Processo n. 0000016-03.2017.8.01.0018 - 02/01/2018 do TJAC

ao que determina o Artigo 439, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e para que os interessados não aleguem ignorância e para... deste Juízo. Na forma do art. 426, § 2º, do Código de Processo Penal, seguem transcritos os artigos de 436 a 446....’ (NR) ‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição ...

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/01/2018

Finalmente, em cumprimento ao que determina o Artigo 439, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e para... afixado no lugar público de costume deste Juízo. Na forma do art. 426, § 2º, do Código de Processo Penal, seguem... transcritos os artigos de 436 a 446, do mesmo Código: Art. 436. O serviço do júri é obrig...

Pg. 23. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/01/2018

de Processo Penal, seguem transcritos os artigos de 436 a 446, do mesmo Código: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório... de Oliveira – Funcionário Publico Finalmente, em cumprimento ao que determina o Artigo 439, parágrafo único, do Código..., na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de cond...

Andamento do Processo n. 0001283-28.2017.8.01.0012 - 22/12/2017 do TJAC

, do Código de Processo Penal, seguem transcritos os artigos de 436 a 446, do mesmo Código: Art. 436. O serviço do júri é... de Souza –Servidora Pública Municipal Finalmente, em cumprimento ao que determina o Artigo 439, parágrafo único..., do Código de Processo Penal, e para que os interessados não aleguem ignorância ...

Andamento do Processo n. 0000016-03.2017.8.01.0018 - 22/12/2017 do TJAC

Finalmente, em cumprimento ao que determina o Artigo 439, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e para... no lugar público de costume deste Juízo. Na forma do art. 426, § 2º, do Código de Processo Penal, seguem transcritos... os artigos de 436 a 446, do mesmo Código: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. ...

Pg. 1250. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2017

ao disposto no art. 439, parágrafo único, do Código de Processo Penal, foram alistados, DEFINITIVAMENTE como jurados para..., PROFESSOR, RUA ALCÊDO MARROCOS, N.º 32, CENTRO – SÃO VICENTE FÉRRER; 1 ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, AGENTE DE ENDEMIAS, RUA SETE... DE SETEMBRO, N.º 12, LOTEAMENTO IBC, SÃO 0 VICENTE FÉRRER/PE; 1 A...

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/12/2017

o Artigo 439, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e para que os interessados não aleguem ignorância e para... deste Juízo. Na forma do art. 426, § 2º, do Código de Processo Penal, seguem transcritos os artigos de 436 a 446.... Celso Secundino Lemos, desta Comarca, localizado na Rua Mendes Araújo, n.º 1.267, ...

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