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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 439 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 439, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Parágrafo único. A lista geral, publicada em novembro de cada ano, poderá ser alterada de ofício, ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até à publicação definitiva, na segunda quinzena de dezembro, com recurso, dentro de vinte dias, para a superior instância, sem efeito suspensivo.

Andamento do Processo n. 002 - 07/04/2017 do DJBA

PODER JUDICIÁRIO Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana (BA) EDITAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2017 O Dr. Juiz de Direito da Vara do Júri desta Comarca de Feira de Santana - Estado da Bahia, na

Pg. 429. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/04/2017

diretamente ao Funad. No mais, deve ser remetida à Senad relação dos bens, direitos e valores declarados perdidos em favor da União, indicando, quanto aos bens, o local em que se encontram e a

Pg. 281. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/03/2017

A seguir, determinou a MM. Juíza Presidente o cumprimento das demais formalidades relativas à espécie e previstas no parágrafo único do art. 439 e no art. 440, ambos do Código de Processo Penal. E

Pg. 445. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/02/2017

petição às fls. 76, requerendo devolução do prazo recursal, uma vez que alega que "em que pese ter havido juntada de Procuração e pedido - grifo meu - de cadastramento dos advogados subscritores

Andamento do Processo n. 0001281-86.2008.8.19.0072 - 07/02/2017 do TJRJ

Proc. 0001281-86.2008.8.19.0072 (2008.072.001286-1) - DÉBORA BARCELOS GAVA (Adv (s). Dr (a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (OAB/RJ-069853) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv (s). Dr (a). CARLA

Pg. 917. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/02/2017

CARDOSO SILVA-CARLOS AUGUSTO VIANNA DOS SANTOS-CARLOS FELIPE MANSO MONTEMOR-CARLOS HENRIQUE SANTOS NOBREGA-CARLOS MAGNO SOBREIRA SILVA-CARLOS MARCELO MACHADO-CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA

Edital de Alistamento - 11/01/2017 do TJCE

EDITAL DE ALISTAMENTO DO JÚRI PARA O ANO DE 2017 O DOUTOR SÉRGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 4ª ZONA JUDCIÁRIA, RESPONDENDO PELA DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ARACATI,

Pg. 178. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Willian Ricardo Martinez de Moura, R ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, 2364, JD SOUZA - CEP

Pg. 14. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/01/2017

338. Tatiane Dias Montanher – professora – EE peri martins; 339. Tatiani Alves dos Santos – professora (EE Manoel da Costa Lima); 340. Tiago Natan da Silva Souza – Assessor Técnico – P. M. Btg-MS;

Pg. 194. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/01/2017

no art. 439 do CPP, abrindo prazo de 20 (vinte) dias, conforme parágrafo único do art. 439 c/c art. 581, XIV do mesmo diploma legal, assim composta: 01.Adriana do Nascimento simões 02. Juliana

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