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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 439 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 439, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Parágrafo único. A lista geral, publicada em novembro de cada ano, poderá ser alterada de ofício, ou em virtude de reclamação de qualquer do povo, até à publicação definitiva, na segunda quinzena de dezembro, com recurso, dentro de vinte dias, para a superior instância, sem efeito suspensivo.

Pg. 1045. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/07/2017

197. Fatima do Socorro Silva Ribeiro Esc. Mun. Ens. Fund. Cinderela 198. Maria de Fátima Favacho da Silva Esc. Mun. Ens. Fund. Cinderela 199. De Lourdes Silva Lobato Esc. Mun. Ens. Fund. Cinderela

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 615472220158260000 SP 0061547-22.2015.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000462048 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Revisão Criminal nº 0061547-22.2015.8.26.0000, da Comarca Presidente

Andamento do Processo n. 002 - 07/04/2017 do DJBA

PODER JUDICIÁRIO Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana (BA) EDITAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2017 O Dr. Juiz de Direito da Vara do Júri desta Comarca de Feira de Santana - Estado da Bahia, na

Pg. 429. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/04/2017

diretamente ao Funad. No mais, deve ser remetida à Senad relação dos bens, direitos e valores declarados perdidos em favor da União, indicando, quanto aos bens, o local em que se encontram e a

Pg. 281. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/03/2017

A seguir, determinou a MM. Juíza Presidente o cumprimento das demais formalidades relativas à espécie e previstas no parágrafo único do art. 439 e no art. 440, ambos do Código de Processo Penal. E

Pg. 445. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/02/2017

petição às fls. 76, requerendo devolução do prazo recursal, uma vez que alega que "em que pese ter havido juntada de Procuração e pedido - grifo meu - de cadastramento dos advogados subscritores

Andamento do Processo n. 0001281-86.2008.8.19.0072 - 07/02/2017 do TJRJ

Proc. 0001281-86.2008.8.19.0072 (2008.072.001286-1) - DÉBORA BARCELOS GAVA (Adv (s). Dr (a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (OAB/RJ-069853) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv (s). Dr (a). CARLA

Pg. 917. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/02/2017

CARDOSO SILVA-CARLOS AUGUSTO VIANNA DOS SANTOS-CARLOS FELIPE MANSO MONTEMOR-CARLOS HENRIQUE SANTOS NOBREGA-CARLOS MAGNO SOBREIRA SILVA-CARLOS MARCELO MACHADO-CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA

Edital de Alistamento - 11/01/2017 do TJCE

EDITAL DE ALISTAMENTO DO JÚRI PARA O ANO DE 2017 O DOUTOR SÉRGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 4ª ZONA JUDCIÁRIA, RESPONDENDO PELA DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ARACATI,

Pg. 178. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Willian Ricardo Martinez de Moura, R ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, 2364, JD SOUZA - CEP

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