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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Alínea "a" do Inciso XI do Parágrafo 1 do Artigo 436 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 436, § 1, inc. XI, "a" do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

a) os médicos e os ministros de confissão religiosa;

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