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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2019
Artigo 855 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 855 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 855. Procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

Pg. 2199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

para autorizar a realização de penhora a recair sobre eventuais direitos creditórios da parte executada oriundos dos contratos de prestação de serviço com as empresas elencadas a fls. 37/38.Expeça-se

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10105160432313001 MG

Agravo de instrumento - Execução fiscal - Aplicação do Código de Processo Civil - Subsidiariedade - Garantia do juízo - Art. 9º, II, da Lei 6.830 de 1980 - Seguro garantia - Possibilidade

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075500272 RS

AMNS Nº 70075500272 (Nº CNJ: 0314142-33.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. Inexistindo erro, omissão ou contradição no acórdão embargado, quando a parte interpõe o recurso para fins

Pg. 777. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(OAB 330831/SP), BRUNO ARAUJO DE ARRUDA (OAB 360882/SP) Processo 1127179-66.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Richard Jean Marie Dubois - Marilia Ungari da Costa Dubois -

Pg. 2667. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

embargante é sócia - Embargante que teve valor penhorado em sua conta corrente - Empresa executada, constituída na forma de sociedade limitada, que se tornou unipessoal - Dissolução da sociedade -

Pg. 2669. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido

Pg. 2917. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

no art. 319 do mesmo diploma legal, inciso II: o seu endereço eletrônico, bem como no inciso VII: sua opção pela realização ou não da audiência de conciliação.Int. - ADV: EVANDRO NASCIMENTO DE

Pg. 2353. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

COLIN SIMÕES (OAB 252228/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1003255-48.2017.8.26.0132 - Dúvida - Registro de Imóveis - 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduva -

Pg. 420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1000715-66.2015.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - LC PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/S LTDA - BRASCARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - 1) Defiro a

Pg. 1211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1005565-78.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1019275-73.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Cesar Ribeiro - “Ciência ao exequente

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