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16 de julho de 2019
Artigo 855 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1108494 RS 2017/0123239-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.108.494 - RS (2017/0123239-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : DANIEL MOLINARI ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 KAREN UNELLO DE MEDEIROS - RS0066131 AGRAVADO : ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BRADESCARD ADVOGADOS : ELÓI CONTINI - RS035912 TADEU ...

: 21561967120178260000 SP 2156196-71.2017.8.26.0000

*EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Penhora de crédito junto à Prefeitura Municipal de Votuporanga – Possibilidade – Inteligência do artigo 855 e seguintes do CPC – Pedido de limitação da penhora em 10% – Prejuízos não comprovados – Decisão mantida – Recurso não provido*

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 968936 RS 2016/0217222-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 968.936 - RS (2016/0217222-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : DANIEL DA SILVA HUFF ADVOGADO : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E OUTRO(S) - RS049412 AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADOS : CLARISSA OLTRAMARI - RS055103 CLAUDIA DA SILVA BUENO E OUT...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 864373 RS 2016/0036464-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 864.373 - RS (2016/0036464-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : OSMAR CARDOSO DA SILVA ADVOGADO : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA E OUTRO(S) - RS049412 AGRAVADO : PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO : ROSANA STRASSBURGER E OUTRO(S) - RS019879 ADV...

Agravo de Instrumento: AI 21503126120178260000 SP 2150312-61.2017.8.26.0000

AGRAVO INTERNO. Insurgência contra decisão que negou tutela liminar recursal em agravo de instrumento. Recurso prejudicado em razão do julgamento do agravo de instrumento. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Atualmente, é do credor a preferência de indicação de bens à penhora e, porque...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1142761 SP 2017/0183659-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.142.761 - SP (2017/0183659-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : R J C ADVOGADOS : ROSAN JESIEL COIMBRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP095518 FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 AGRAVADO : M A G DA S ADVOGADO : JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES - SP309015 AGRAVO EM RECURSO ESPECI...

Agravo de Instrumento: AI 22273768420168260000 SP 2227376-84.2016.8.26.0000

PENHORA – Efetivação sobre 10% do faturamento da empresa – Possibilidade - Tentativas de penhora, inclusive "on line" que restaram infrutíferas - Pretensão que, nesse contexto, comporta atendimento -Inteligência dos arts. 835, I, e 855, e seguintes, do CPC - Preenchimento dos requisitos necessários - Execução que se r...

: 22507408520168260000 SP 2250740-85.2016.8.26.0000

"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA – DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD – PREJUÍZO A EMPRESA – Execução que se faz no interesse do credor, o qual tem a faculdade de indicar os bens que pretende ver penhorados, conforme a ordem estabelecida no art. 655 do CPC/1973, atual art. 855 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1133016 RS 2017/0167167-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.133.016 - RS (2017/0167167-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : RICARDO MENOTHY VIEIRA FROTA ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 CRISTINA DOS CASAES CLARO E OUTRO(S) - RS101872 AGRAVADO : ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO - BANRISUL S/A ADVOGADO : SEM REPRESENTA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1384287 SC 2013/0152364-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.384.287 - SC (2013/0152364-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : E R ADVOGADOS : JAMES JOSÉ DA SILVA - SC012314 WILIAM PATRICIO E OUTRO(S) - SC018089 RECORRIDO : H R S DO V ADVOGADO : MARIA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA - SC009906 INTERES. : L DO V PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇA...

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