Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de março de 2017
Parágrafo 1 Artigo 1420 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1420, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

§ 1o A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

Pg. 1357. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2017

refere-se aos artigos 1.361, § 3º e 1420, § 1º do Código Civil, tratando-se da chamada garantia real a “non domino”, aquela..., quer em numeração genérica, como o Código Civil, quer em numeração casuística, como a nova Lei de Registros (art.167... e a decidir.A alienação fiduciária de bem imóvel em garantia, nos termo...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 896424520168110000 89642/2016

que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 245 do Código de Processo Civil . 3. Agravo... (art. 1.420 , 1ª parte, CC ). A razão lógica da exigência legal está no fato de que, com o inadimplemento da obrigação... dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil , a inqui...

Andamento do Processo n. 0501159-96.2016.4.02.5001 - 14/12/2016 do TRF-2

pertença o sócio coexecutado em condomínio com outras pessoas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.420 do Código Civil... previamente intimados. Inteligência dos artigos 1.118 do Código de Processo Civil e 1.322 do Código Civil . (TRF-3 - AI: 38850... Civil (Lei n.º 13.105 /2015), em face da assistência judiciária ...

Pg. 381. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/12/2016

de penhora pertença o sócio coexecutado em condomínio com outras pessoas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.420... previamente intimados. Inteligência dos artigos 1.118 do Código de Processo Civil e 1.322 do Código Civil. (TRF-3 - AI... processual vem prevendo explicitamente essa possibilidade (art. 843 da Lei 13...

Andamento do Processo n. 0501159-96.2016.4.02.5001 - 13/12/2016 do TRF-2

o sócio coexecutado em condomínio com outras pessoas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.420 do Código Civil, é... condicionada à prévia demonstração da condição prevista no art. 98, § 3º_ do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015... intimados. Inteligência dos artigos 1.118 do Código de Processo Civil...

Pg. 227. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/12/2016

coexecutado em condomínio com outras pessoas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.420 do Código Civil, é possível.... Inteligência dos artigos 1.118 do Código de Processo Civil e 1.322 do Código Civil. (TRF-3 - AI: 38850 SP 0038850... explicitamente essa possibilidade (art. 843 da Lei 13.105, de 2015 - tratando-se ...

Andamento do Processo n. 0501159-96.2016.4.02.5001 - 12/12/2016 do TRF-2

o sócio coexecutado em condomínio com outras pessoas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.420 do Código Civil, é... condicionada à prévia demonstração da condição prevista no art. 98, § 3º_ do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015... intimados. Inteligência dos artigos 1.118 do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 0501159-96.2016.4.02.5001 - 12/12/2016 do TRF-2

o sócio coexecutado em condomínio com outras pessoas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.420 do Código Civil, é... condicionada à prévia demonstração da condição prevista no art. 98, § 3º_ do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015... intimados. Inteligência dos artigos 1.118 do Código de Processo Civil...

Pg. 109. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/12/2016

coexecutado em condomínio com outras pessoas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.420 do Código Civil, é possível.... Inteligência dos artigos 1.118 do Código de Processo Civil e 1.322 do Código Civil. (TRF-3 - AI: 38850 SP 0038850... explicitamente essa possibilidade (art. 843 da Lei 13.105, de 2015 - tratando-se ...

Pg. 125. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/12/2016

com outras pessoas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.420 do Código Civil, é possível a penhora correspondente à fração ideal... de preferência previsto no artigo 843, do Código de Processo Civil, devendo a advertência ser observada por ocasião... do Código de Processo Civil e 1.322 do Código Civil. (TRF-3 - AI: ...

×