, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais...”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo …
Parágrafo 2 Artigo 17 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 21 de Janeiro de 2021
, parágrafo único, inciso I; artigo 128 , § 5º , inciso II , alínea d , todos da Constituição Federal de 1988, e artigo... 17 , §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Co……
Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 21 de Janeiro de 2021
d , todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17 , §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais... Transitórias, da Constituição Federal de 1988 . -FuNDAÇÃo HoSPITALAr Do ESTADo DE …
Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 15 de Janeiro de 2021
de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988..., inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Fe……
Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Janeiro de 2021
Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal...”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos …
Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Janeiro de 2021
, inciso i; artigo 128, § 5º, inciso ii, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º... de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais …
Página 11 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 8 de Janeiro de 2021
, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º... Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições …
Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 5 de Janeiro de 2021
, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições... de sua publicação, respeitando os parágrafos únicos dos artigos 1º e 2º . Belo …
Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 5 de Janeiro de 2021
, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais transitórias, da Constituição Federal de 1988 . -SECrEtArIA..., artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, …
Página 59 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 31 de Dezembro de 2020
”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição...”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ …