”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias..., da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas …
Art. 17, § 2 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Página 19 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 18 de Outubro de 2019
, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos... xvI, alíneas “a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38, incisos II e III;…
Página 3 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 17 de Outubro de 2019
II, alínea d, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais...; artigos 42 e 142; art . 95, parágrafo único, inciso I; art . 128, § 5º, …
Página 62 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 15 de Outubro de 2019
, e artigo 17 , §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada... , § 5º , inciso II , alínea d , todos da Constituição Federal de 1988,…
Andamento do Processo n. 0600106-55.2019.6.21.0000 - Agravo de Instrumento - 14/10/2019 do TSE
cabíveis contra o acórdão não possuem efeito suspensivo (art. 121, §4º, IV, da Constituição Federal e art. 257, §2º... Federal e art. 257, §2º, do Código Eleitoral). 9. Agravo ao qual se nega …
Página 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 14 de Outubro de 2019
, da Constituição Federal e art. 257, §2º, do Código Eleitoral). 9. Agravo ao qual se nega seguimento. 1. Trata-se de agravo...-probatório”. 7. A tese de violação aos arts. 2º, 5º, II, 17, §§1º e 2º,…
Página 74 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 14 de Outubro de 2019
, como exigiu o TRE, o que afasta a incidência da Súmula nº 28/TSE; (vi) ofensa aos arts. 2º, 5º, II, 17, §§1º e 2º, da CF...; arts. 1º, 3º, 7º, 15, II, IV e V, da Lei nº 9.096/1995; arts. 1º, §2º, …
Página 77 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 14 de Outubro de 2019
suspensivo (art. 121, §4º, IV, da Constituição Federal e art. 257, §2º, do Código Eleitoral). 22. O Supremo Tribunal Federal... do conjunto fático-probatório”. 20. A tese de violação aos arts. 2º, …
Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Outubro de 2019
de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988..., e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais …
Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 5 de Outubro de 2019
, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º... e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Const……
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