Artigo 6 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL
TÍTULO I
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Extraterritorialidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Andamento do Processo n. 107484-77.2018.8.09.0047 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 07/05/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 107484-77.2018.8.09.0047 AUTOS NR. : 471 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA DIONIZIO FRANCISCO TAVARES EDINEY MONTEIRO DE LIMA…

Página 227 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : LB ACUSADO : DRS ADV ACUS : 39569 GO - LAURO RODRIGO CARVALHO DE SOUSA 33215 GO - EURIPEDES BARSANULFO PAULINO 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500091-96.2018.8.26.0515 SP 1500091-96.2018.8.26.0515

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000343852 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500091-96.2018.8.26.0515, da Comarca…

Página 1321 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CP F e comprovante de endereço atualizado. Decorrido o prazo, intime-se a parte para…

Página 1333 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Maio de 2021

0000120-06.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322008191 AUTOR: MARLENE CAMILO DA SILVA (SP096924 - MARCOS CESAR GARRIDO, SP274714 - RAFAEL MATEUS VIANA DE SOUZA, SP316523 -…

Página 1337 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Maio de 2021

Até o dia anterior à data da audiência, deverá ser apresentada nos autos a qualificação das testemunhas a serem ouvidas (nome, número do RG e CP F e endereço), acompanhada, se possível, de cópia…

Página 1696 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL M AUÁ TERM OS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL M AUÁ EXPEDIENTE Nº 2021/6343000230 DECISÃO JEF - 7 0000683-63.2021.4.03.6343 - 1ª VARA…

Página 1808 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

Intime-se 0000118-34.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203000893 AUTOR: CICERO DE OLIVEIRA (MS025085 - GEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Página 1811 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

perícia, bem como para juntar até a data designada, cópias dos laudos periciais administrativos e outros documentos que reputar relevantes para o exame pericial, ficando a seu cargo a cientificação…

Página 1822 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

demandas em que não há necessidade de realização de audiência de instrução, com vistas ao impulso do processo para o julgamento de mérito. Por outro lado, o novo Código de Processo Civil impõe a…