Parágrafo 2 Artigo 894 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 894. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 11.496, de 2007)
§ 2o A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014)

Petição Inicial - Ação Adicional Noturno

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/01/2020 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional Noturno contra Sudati Painéis

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/01/2020 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Adicional Noturno contra Sudati Painéis

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/02/2021 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional Noturno contra Sudati Painéis

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/02/2021 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Tíquete Alimentação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/07/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Tíquete Alimentação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/12/2016 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Horas Extras contra Caixa Econômica Federal

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Complementação de Aposentadoria / Pensão contra Banco do Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/07/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Complementação de Aposentadoria / Pensão

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/07/2021 Valor da causa: Partes:…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01014364520195010531 • 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS ATOrd 0101436-45.2019.5.01.0531 RECLAMANTE: MICHELE DA ROCHA LOURENCO RECLAMADO: RCA…