Parágrafo 2 Artigo 894 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 894. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 11.496, de 2007)
§ 2o A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01005878020165010401 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100587-80.2016.5.01.0401 (ROT) RECORRENTE: SEBASTIAO ELIAS FIRMINO RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA RELATOR: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA EMENTA RECURSO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010639-33.2017.5.15.0004 0010639-33.2017.5.15.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010639-33.2017.5.15.0004 (ROT) RECORRENTES: KARLA CRISTINA ARGOLO PRATA, CAIXA ECONOMICA…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011285-66.2020.5.15.0027 0011285-66.2020.5.15.0027

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011285-66.2020.5.15.0027 (ROT) RECORRENTE: DORIVAL BATISTA RECORRIDO: AGROPECUARIA TERRAS…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000733-64.2019.5.06.0015

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT n.º 0000733-64.2019.5.06.0015 (RO) ÓRGAO JULGADOR :…

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0000235-72.2020.5.13.0003 0000235-72.2020.5.13.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO 1ª Turma Identificação ACÓRDAO PROCESSO nº 0000235-72.2020.5.13.0003 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO…

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000521-26.2020.5.13.0011 0000521-26.2020.5.13.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000521-26.2020.5.13.0011 (ROT) RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA, CLECIA MARIA TORRES…

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000097-77.2021.5.13.0001 0000097-77.2021.5.13.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000097-77.2021.5.13.0001 (ROT) RECORRENTE: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO:…

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 0010154-35.2020.5.18.0201 GO 0010154-35.2020.5.18.0201

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT - ROT-0010154-35.2020.5.18.0201 RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO…

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 0010685-97.2020.5.18.0015 GO 0010685-97.2020.5.18.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO 2ª TURMA Identificação PROCESSO TRT - ROT-0010685-97.2020.5.18.0015 RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO…

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000009-17.2019.5.13.0031 0000009-17.2019.5.13.0031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000009-17.2019.5.13.0031 (ROT) RECORRENTES: RONALDO GONCALVES DOS SANTOS e ROTA 9…