Artigo 1417 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

Publicação do processo nº 1514874-59.2023.8.26.0114 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0357/2024 Processo 1514874-59.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e…

Publicação do processo nº 1002708-02.2024.8.26.0281 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0315/2024 Processo 1002708-02.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do…

Página 1635 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

POR REEMBOLSO CONTRATUAL EM CASO DE AUSÊNCIA DE TRATAMENTO NA REDE CREDENCIADA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 2.000,00, CADA NEGATIVA DE TRATAMENTO, ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
0
0

Página 770 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

Processo XXXXX-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - VALMIR PAULO PEREIRA - -LUCAS DE LIMA PEREIRA - - DANIEL DE LIMA PEREIRA - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA…
0
0

Página 613 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

que a autora cederia sua cota hereditária como parte da compra do imóvel dos réus, negociação alterada verbalmente com o passar do tempo, no sentido de que a autora compraria um imóvel em Sorocaba…
0
0

Página 1122 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

DETERMINO que a exequente, no prazo de 15 dias, manifeste-se indicando novos bens móveis ou imóveis passíveis de penhora, ou requeira o que entender necessário ao prosseguimento da execução.
0
0

Página 36 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2024

de compra e venda de imóvel oriundo de parcelamento, com a regularização do empreendimento e o pagamento do preço ajustado, o adquirente possui o direito à obtenção do registro de propriedade. 4.
0
0

Intimação - Apelação Cível - 5016996-41.2023.4.03.6182 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5016996-41.2023.4.03.6182 POLO ATIVO MAURICIO GRZYWACZ BIRENBAUM ADVOGADO(A/S) ADRIANA AGUIAR DE SOUSA | 322288/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 7074624-40.2022.8.22.0001 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7074624-40.2022.8.22.0001 POLO ATIVO NILO SOMERA POLO PASSIVO ESPóLIO DE MARIA TEREZINHA DE LIMA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA TEREZINHA DE LIMA FERREIRA EVERALDO…

Intimação do processo N. 0012235-68.2015.8.11.0041 - 24/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0012235-68.2015.8.11.0041 POLO ATIVO DIVINA LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO(A/S) CLAUDIO APARECIDO SOUTO | 8291-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 ESTADO…