Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL
TÍTULO I
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Territorialidade
William Trombim, Estudante de Direito
há 21 horas

Memoriais Finais - Atividade II Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EXTREMA/MG Autos nº ____ Nono Ninho , já qualificado nos autos em epígrafe vem, respeitosamente à presença…

Andamento do Processo n. 0000737-29.2021.4.03.6343 - 12/05/2021 do TRF-3

0000737-29.2021.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6343003868 AUTOR:ANTONIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO (SP385138 - CAMILA MANIERO DE SOUZA FILINTO, SP396138 -PAOLA MARQUES…

Andamento do Processo n. 0000736-44.2021.4.03.6343 - 12/05/2021 do TRF-3

0000736-44.2021.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6343003846 AUTOR: LAFAETE P EREIRA DE ARAUJO (SP385138 - CAMILA MANIERO DE SOUZA FILINTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

Página 1223 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2021

9.099/1995). Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos à E. Turma Recursal de São Paulo competente para apreciar os efeitos do recebimento do recurso e julgá-lo. Intimem-se, inclusive o Ministério…

Página 1226 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2021

0000179-57.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322009509 AUTOR: FABIANO HENRIQUE DA SILVA (SP221646 - HELEN CARLA SEVERINO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Página 1228 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2021

5002361-23.2018.4.03.6120 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6322009576 AUTOR: BENVINDA MARASSI MALHEIROS (SP105041 - WALDEMAR DE PAULA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P…

Página 1727 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2021

extinta sem mérito. Ainda, entrevejo que o presente feito encontra-se conexo aos autos nº. 0000736-44.2021.4.03.6343, tendo em vista que seu cônjuge promoveu novo ajuizamento de mesmo objeto que o da…

Página 1730 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2021

0000736-44.2021.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6343003846 AUTOR: LAFAETE P EREIRA DE ARAUJO (SP385138 - CAMILA MANIERO DE SOUZA FILINTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07060782420198070004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0706078-24.2019.8.07.0004…

Andamento do Processo n. 0000235-06.2019.4.03.6329 - 11/05/2021 do TRF-3

0000235-06.2019.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6329006515 AUTOR: MARIA VITÓRIA RODOLFO P INHEIRO (SP414819 - WILLIAM KIMURA FERRETTI) RÉU: FUNDO NACIONAL DE…