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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Territorialidade

Andamento do Processo n. 27038-89.2004.8.09.0011 - Ação Penal - 26/05/2017 do TJGO

PRATICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA... DA CORTE ESPECIAL DO TJGO) ESTA CONTIDA N O ARTIGO 365, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E NO PRINCIPIO.../GO. DISPOE O ARTIGO 365, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL :...

Andamento do Processo n. 289563-06.2016.8.09.0011 - Ação Penal - 26/05/2017 do TJGO

(ESCALADA), C/C 1, DO CÓDIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68... DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE (BALIZADO NAS PEN AS MINIMA..., QUE SEM COMPENSAM. EM FACE DO DISPOS TO NO 1 DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL,...

Pg. 649. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

JOSE DA SILVA, COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DESTARTE, COM AMPARO... , EM OBSERVANCIA AS ALTERACOES CONT IDAS NO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 18 D E MAIO DE 2017. ADEGMAR JOSE... A SENTENCIADA. 1 CULPABILIDADE: MERECE A ACUSADA REPRO VACAO EM ...

Pg. 574. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

QUALIFICADO NOS AUTOS, COM SUPORTE NO ARTI GO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA) C/C ARTIGO 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE..., DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EDIT AL DE CITACAO... MAIS DE QUATRO ANOS, COM PRAZO PRESCRICIONAL DE OITO ANOS...

Pg. 594. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

NAS PENAS DO ARTIG O 155, 4, INCISO II (ESCALADA), C/C 1, DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES... LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: ATENDEN DO (A/AO): CULPABILIDADE... FEITO ATE O T ERMINO DA INSTRUCAO PROCESSUAL DA ACAO PENAL EM APENSO. INT...

Pg. 2357. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

PELO DENUNCIADO, NAO VERIFICO NENHUMA DAS HIPOTE SES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA ABSOLVE-LO... DAS HIPOTESES ESTABELECI DAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA ABSOLVE-LO SUM ARIAMENTE. DESTA MANEIRA, DESIGNO... A CONSUMACAO DOS DELI TOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, 4, INCIS...

Pg. 2570. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

DA SANCAO RE FERIDA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME ALERTA O ART. 44, 4 , DO CÓDIGO PENAL . CONSIDERANDO A NATUREZA.... CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DISPOE O ART. 804 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... A SER DEPOSITADO NA AGENCIA 2262, CONTA 01500089-3, O PERACAO 40, CÓDIGO FISCAL...

Pg. 2862. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

DO ARTIGO 1 09, V, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS NR. PROTOCOLO : 409513... A RT. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR, O M INISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA ABSOLVICAO DOS ACUSADOS... ACAO PENAL ACUSADO DANIEL DO VALE MARTINS ADVO GADO DR. MURILO ...

Pg. 3196. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

E PREVIS TO NO ARTIGO 147, E ART. 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, O QUA L, DIANTE DA ANALISE DA SITUACAO FLAGRANCIAL, TEM... DA SUPOSTA PRATICA DA INFRACA O PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. O E STADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA... PREVISTOS NA N OVA REDACAO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PE...

Pg. 54. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL.... DA DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO: BRUNO DA SILV A SANTAREM ATAIDES CRIME: ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENA L... ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QU E SUA CULPABILID...

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