Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL
TÍTULO I
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Territorialidade

Razões - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° por seu advogado que esta subscreve, nos autos…

Andamento do Processo n. 071XXXX-10.2022.8.07.0000 - Habeas Corpus Criminal - 28/06/2022 do TJDF

N. 071XXXX-10.2022.8.07.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL - A: RONIE PETER FERNANDES DA SILVA. Adv(s).: DF18976 -ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ, DF59369 - JOAO MARCO GOMES DE REZENDE. A: ALEXANDRE VIEIRA DE…

Página 131 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Junho de 2022

época do crime tentado, já vigoravam regras flexibilizando a circulação em pontos comerciais. 8. Penas que se reajustam a 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 04 (quatro)…

Página 185 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Junho de 2022

a autoria e a materialidade dos delitos de lesão corporal, ameaça, resistência e posse ilegal de munição de arma de fogo, por intermédio dos depoimentos da vítima, bem como pelos relatos harmônicos e…

Documentos diversos - TRT09 - Ação do Juiz - Excsusp - contra Nusr - Investimentos e Participacoes e Frigobeto Frigorificos e Comercio de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA /PR Autos n° 000XXXX-47.2011.5.09.0089 FRIGOBETO FRIGORÍFICO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ,…

Documentos diversos - TRT09 - Ação Suspeição - Remnectrab - contra Nusr - Investimentos e Participacoes e Frigobeto Frigorificos e Comercio de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE APUCARANA/PR Autos n° 000XXXX-47.2011.5.09.0089 FRIGOBETO FRIGORÍFICO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito…

Recurso - TJSP - Ação Apropriação Indébita - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação Criminal n° Origem: 1a Vara Criminal - Comarca Catanduva Recorrente: , já…

Petição Inicial - TJMA - Ação pois Bem, Excelências - Revisão Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. RÉU PRESO! Origem: 391-25.2016.8.10.0103 (Vara Única de Olho D’Água das Cunhãs) Autos de Execução…

Intimação do processo N. 00080015920168100001 - 28/06/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-59.2016.8.10.0001 POLO PASSIVO LAZARO MOREIRA BRAGA ADVOGADO(A/S) VARLEI ALVES RIBEIRO | 14621/GO Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara…

Intimação do processo N. 00080015920168100001 - 28/06/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-59.2016.8.10.0001 POLO PASSIVO ODILON WALTER DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) VARLEI ALVES RIBEIRO | 14621/GO Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara…