HABEAS CORPUS Nº 599998 - RJ (2020/0183728-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO apontando como autoridade coatora o …
Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
PARTE GERAL
TÍTULO I
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Territorialidade
Andamento do Processo n. 5070-74.2018.8.09.0152 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 13/05/2021 do TJGO
PROTOCOLO NR. : 5070-74.2018.8.09.0152 AUTOS NR. : 51 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : IRENE FURTADO RODRIGUES ACUSADO : ADRIANO DA COSTA ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA…
Andamento do Processo n. 127357-78.2014.8.09.0152 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 13/05/2021 do TJGO
PROTOCOLO NR. : 127357-78.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 326 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : THUANY STEFFANY SILVA DUARTE ACUSADO : PAULO IRAN OLIVEIRA MACARIO ADV ACUS : 10273 GO…
Página 139 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021
PROTOCOLO NR. : 5070-74.2018.8.09.0152 AUTOS NR. : 51 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : IRENE FURTADO RODRIGUES ACUSADO : ADRIANO DA COSTA ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA…
Página 142 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021
VITIMA : EDMUNDO JOSE DA SILVA ACUSADO : ROGERIO RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA DESPACHO : DECISAO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO…
Página 51 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 12 de Maio de 2021
L.M.G., quais sejam: não poderá se aproximar da vítima, nem manter contato por qualquer meio de comunicação. As medidas serão automaticamente cassadas em 29/06/2021. E, para que chegue ao…
Petição Inicial - Ação Despesas Condominiais
CIVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE – RIO DE JANEIRO. CONDOMÍNIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE II , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. , localizado à , neste…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702509-54.2020.8.07.0012 - Segredo de Justiça 0702509-54.2020.8.07.0012
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PEDIDO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1923788 SP 2021/0050335-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1923788 - SP (2021/0050335-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ARIEL PATRICIO ZARATE UGALDE, com fundamento no art. 105, inciso III, "a", da Constituição …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1920167 SP 2021/0033883-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1920167 - SP (2021/0033883-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por THIAGO DA SILVA CORREIA, com fundamento no art. 105, inciso III, "a", da Constituição Federal de …