Art. 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

recurso de apelação fixo, conforme artigo 4ª, inciso II, da lei 11.608/03, o valor da causa. P.I. e Arquivem-se.0 - ADV: ROSA... Desnecessidade de intimação pessoal da parte Inteligência aos artigos…

de preparo para eventual recurso de apelação fixo, conforme artigo 4ª, inciso II, da lei 11.608/03, o valor da causa. P....c. o artigo 485, IV, ambos do C.P.C. Para fins de preparo para eventual …

, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei... destes autos, diante da existência de indícios de crime de estelionato, a……

-MINIMO VIGENTE AO TEM PO DO FATO (ART. 49, 1 DO CP), CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL... NOME DA MÃE : TORQUATA APARECIDA FERREIRA SOUZA INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART …

ETRAL N 375, SETOR PLANALTO, PIRACANJUBA-GO. INCIDENCIA(S) PENAL: ART. 155, 4, INC. IV, DO CODIGO PENAL. INDAGADO... E DOMICILIADO RUA ASTROGILDO RIBEIRO, SETOR PLANALTO, PIRACANJ UBA-GO. …

DOS ARTIGOS 155, 4, II, E 299 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRE S) ANOS E 20 (VINTE) DIAS.... A LEI DE EXECUÇÃO PENAL, EM SEU ARTIGO 65, PREVE QUE A EXECUÇÃO PENAL …

, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/ 90, PASSANDO A DOSAGEM DA PENA ABAIXO; DA DOSIMETRIA DO DELITO DE ROUBO...-SE EM UM TERCO ATE A METADE SE HA CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, II, …

, DO CODIGO PENAL, E LESLIE OLIVEI RA FERNANDES, QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NA SANCAO PREVIST A NO ARTIGO 155, 4...-SE REALMENTE PATENTEADA PELA CERTIDAO DE FL. 162. LADO OUTRO, O ARTIGO 107, …

PREVISTO NO ART. 155, 4, INCISO I E IV, DO CODIGO PENAL, PRATICADO, EM TESE, POR DIVINO DIOGO DE OLIVEIRA. DE INICIO...: A RT. 155, 4, INCISO I E IV, DO CODIGO PENAL SENTENCA TRATA-SE DE A CAO PENAL…

DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESCRE VENDO O FATO QUE, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR IGOR HENRIQUE DE AND RADE... DE 10 (DEZ) DIAS . FACA-SE CONSTAR DO MANDADO DE CITACAO O TEOR DO DISPOSTO …