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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 15 da Constituição Federal de 1988
Pg. 288. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

de culpados e comunicados ao Tribunal Regional Eleitoral para as providências do artigo 15, III, da Constituição Federal. Após.../03/2019, às 15:30 horas. Intimem-se os acusados e sua Defesa, M.P. e a testemunha arrolada às fls. 1587. Proc. 0000846.... 572, indique o Réu, no prazo de 15 dias, o endereço do Cartório in...

Pg. 110. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2019

.11.343/06 (1º FATO) Considerando as circunstâncias legais e judiciais ditadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal e art...) comunique-se o teor desta DECISÃO ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, da CF); e) proceda-se à incineração... ROSELI DOS SANTOS PEREIRA , já qualificada nos autos, pelos fatos lhe impu...

Pg. 29. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2019

. 15, III, da Constituição Federal; c) Oficie-se ao CEDEP, fornecendo informações acerca da condenação; d) Não paga... - DISPOSIÇÕES FINAIS Concedo ao r u o direito de recorrer em liberdade, previsto no artigo 387, 5 10, do Código de Processo P ai..., em vista do teor desta decisão. Determino, ai da, com fundamento no ...

Pg. 275. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2019

cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral c/ c art. 15, III, da Constituição Federal; c...

Pg. 891. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

. Fixo o regime inicial fechado, conforme artigo 33, §2º, do CP. O réu não preenche os requisitos do art. 44 do CP...-se ao TRE para cumprimento do disposto no art. 15, III, da CF; 2. Oficie-se ao Instituto Nacional de Identificação Civil... dosimetria da pena, em estrita observância ao disposto no artigo 68, caput, do...

Pg. 892. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

. Do delito do artigo 42, inciso I, da Lei de Contravenções Penais Analisadas as diretrizes do art. 59 do CP, verifico que o réu... cumprimento do disposto no art. 15, III, da CF; 3. Oficie-se ao INI, informando sobre a condenação do Réu; 4. Comunique...Pg. 892. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019 ...

Pg. 1001. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

os efeitos da condenação. Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso... III, da CF/88. Remetam-se, ainda, os documentos necessários à Vara de Execuções Penais. Custas pelo réu (art. 804... e, de consequência, ABSOLVO o acusado LUIZ GUSTAVO SANTOS VALE do crime ...

Pg. 77. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/01/2019

Eleitoral, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal; (3) comunique-se os Institutos de Identificação Estadual... os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15... CONDENAR o acusado DIEGO DA SILVA LIMA nas sanções do art. 33, caput, ...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/01/2019

; Oficie-se ao TRE, para os fins do art. 15, III da CF/88; Oficie-se ao órgão competente pela manutenção do cadastro... Vangileuson da Luz Almeida , vulgo “Van”, já qualificado nos autos, com incurso na sanção do artigo 330 e art. 331..., ambos do Código Penal, na forma do art. 69, do Código Penal e absolvê-lo da infra...

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/01/2019

políticos do réu (CF, art. 15, III); d) Oficie-se ao órgão encarregado da Estatística Criminal (CPP, art. 809.... Intimem-se. Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados (CPP, art. 393, II); b) Expeça-se guia... por força de prisão preventiva, quando for ele extremamente debilitado por mo...

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