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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Artigo 15 da Constituição Federal de 1988
Pg. 403. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2018

de Suspensão dos Direitos Políticos, ex vi do art. 15, III da Constituição Federal, e expeça-se carta de guia definitiva à... em um verdadeiro atentado à segurança pública e a paz social, com base no art. 312 c/c art. 387, parágrafo único..., ambos do CPP. Transitada em julgado esta sentença, lance-se o nome do réu no...

Pg. 404. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2018

autorizadores da Prisão Preventiva. Nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal suspendo os direitos políticos... a Justiça Pública, por infração do Artigo 155, §§ 1º e 4º, I c/c art. 14, II, ambos do CPB, o(s) réu(s) Bruno Cavalcante... de semana, incurso no Art.155, §§ 1º e 4º, I, c/c art; 14, II, ambos do C...

Pg. 405. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2018

. Nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, suspendo os direitos políticos do sentenciado pelo prazo do transcurso... às partes não terem requerido devendo a vítima em via própria requerê-la. Nos termos do art. 15, III, da Constituição... o acusado ROBSON CÂMARA COSTA, nos termos do art. 157, § 2º, I, II e V...

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2018

detração penal.Nos termos do art. 15 , III , da Constituição Federal , suspendo os direitos políticos do sentenciado..., a teor do art. 33 e seguintes do Código Penal .Recolham-se a pena pecuniária na conformidade do que dispõe o art. 686 , CPP... do art. 164 e seguintes da Lei de Execucoes Penais . A multa deverá ser...

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2018

Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, para fins de Suspensão dos Direitos Políticos, ex vi do art. 15, III... da Constituição Federal e expeça-se carta de sentença definitiva à Vara de Execuções Penais.Decreto a perda da arma de fogo... HERICLYS SANTOS SILVA, às penas do art. 16, parágrafo único, IV da Lei nº 10.8...

Pg. 414. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2018

Políticos, ex vi do art. 15, III da Constituição Federal e expeça-se carta de sentença definitiva à Vara de Execuções Penais... no art. 180, caput, do Código Penal.Não verifico existirem circunstâncias atenuantes ou majorantes a serem aplicadas... do pagamento. A pena deverá a ser cumprida em regime aberto, na forma d...

Pg. 416. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2018

, haja vista a falta de notícia nos autos de prejuízo sofrido. Nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal e art... de Albergados, nos moldes do art. 33, do Código Penal. Na forma da Lei n.º 12.736/2012, observo que o acusado esteve preso... corrigido e recolhido ao Fundo Penitenciário Estadual, na forma dos ar...

Pg. 681. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2018

Balsas/MA, 16 de fevereiro de 2018 JANETE MARIA SARAIVA SIMÃO Secretária Judicial da 3ª Vara, ass. de ordem da MMª. Juíza de Direito Titular da Comarca de Balsas/MA, Nirvana Maria Mourão Barroso, nos

Pg. 714. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2018

Lei Estadual nº. 9.109/2009 c/c art. 804 do CPP. Expeça-se guia de execução provisória, em cinco dias, nos termos determinados pelo CNJ. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS. Todos os presentes estão intimados

Pg. 796. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/02/2018

encontram perfeita correspondência no tipo penal etiquetado como TRÁFICO DE DROGAS (art. 33, "caput" da Lei 11.343/06), tendo realizado um dos verbos nucleares "fornecer" e/ou "entregar a consumo" a

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