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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 15 da Constituição Federal de 1988
Pg. 703. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/04/2019

, do Código Eleitoral c/c o art. 15 , inc. III , da Constituição da República, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional..., no valor fixado, à míngua de outras causas especiais a serem analisadas. Com base no art. 33 , caput, primeira parte... e §§ 2º e 3º c/c art. 59 , ambos do Código Penal , levando-se em conta tratar...

Pg. 798. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/04/2019

-se as comunicações e anotações necessárias. Suspendo os direitos políticos do réu, com amparo no artigo 15 , inciso III... , da Constituição Federal . Comunique-se ao TRE. Intime-se a vítima, se possível. Publique-se. Registre-se. Intime... resposta à acusação (f. 45) por intermédio de advogado constituído. Foi profer...

Pg. 1076. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/04/2019

. 213 das DGJ); b) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15 , II , da CF e arts. 469, II, e 471 das DGJ); b... no art. 129 , § 9º , do Código Penal e absolvê-lo da imputação relativa ao delito previsto no no art. 147 , caput..., do Código Penal c/c Art. 5º , incissos I e III, e Art. 7º , inciso II , ambos da L...

Pg. 1261. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2019

) oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15 , inciso III , da Constituição Federal .Oportunamente, expeça...Pg. 1261. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2019 ESTER FIGUEIREDO..., nos termos do art. 107 , V , do Código Penal .Após o trânsito emjulgado, proc...

Pg. 2913. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/04/2019

escolhida pelo Juízo da Execução Penal. Nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, declaro suspensos... nas penas do artigo 309 da Lei 9.503/1997. Considerando o que estatui o art. 5º XLVI da CF, e, na forma preconizada...Pg. 2913. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/04/2019 Juizado Espec...

Pg. 823. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/04/2019

o fim do artigo 15 , III , da CF/88 ;3) Expeça-se Guia de Execução;4) Concluídas as providências, inexistindo... feito pela defesa acerca da aplicação do benefício previsto no § 2º do Art. 155 do Código Penal , tenho que não há... para condenar Elvis Azevedo da Silva , já qualificado, pela prática do crime capitulado ...

Pg. 2362. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/04/2019

os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88. Oficie-se ao Instituto Nacional de Identificação - INI, noticiando...Pg. 2362. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/04/2019 elementos nos autos para aferir a sua conduta social.../36 e 39, motivo pelo qual agravo a pena em dois meses e quinze dias, fixando-a, p...

Pg. 2365. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/04/2019

Pg. 2365. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/04/2019 direitos políticos (art. 15, III, da CF). Ao final...

Pg. 2366. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/04/2019

relativa ao delito tipificado no art. 306 do CTB, com fulcro no art. 386, II, do CPP. Atendendo ao disposto no artigo 5º, XLVI... para fins de suspensão dos direitos políticos, conforme preceitua o art. 15, inciso III, da Carta Magna. Sentença...Pg. 2366. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/04/2019 2ª Var...

Pg. 13. Caderno Judicial - SJAC. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/04/2019

do art. 15, III, CF. 41. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Numeração única: 5948-46.2018.4.01.3000 5948...Pg. 13. Caderno Judicial - SJAC. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/04/2019 Juiz Titular : DR. JAIR...-67.2019.4.01.3000 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDE...

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