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22 de fevereiro de 2018
Artigo 15 da Constituição Federal de 1988

Art. 15 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(5.069)
RECURSO ESPECIAL: REsp 600734 SP 2003/0188123-3

DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 2º, 5º, 15, 37 E 93... a e/ou c do inciso III do art. 105 da Constituição da República, não merece prosperar quando o acórdão recorrido encontra.... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. ASSUNÇÃO POSTERIOR DO CARGO DE DEP...

Apelação Criminal: ACR 200980000015619 AL

-61 ART-63 (CAPUT) PAR-ÚNICO ART-387 INC-4 LEG-FED RES-113 ANO-2010 ART-8 (CNJ) CF-88 Constituição Federal de 1988 ART...-15 INC-3 LEG-FED LEI-7209 ANO-1984 Desembargador Federal Alexandre Costa de Luna Freire PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO... (DJE) - 22/01/2018 - Página 50 - 22/1/2018 CP-40 Codigo Penal LEG-FED DEL-2848...

Apelação Criminal: ACR 116133420134058100 CE

ART-171 PAR-3 ART-386 INC-3 INC-7 LEG-FED LEI-12234 ANO-2010 CF-88 Constituição Federal de 1988 ART-15 INC-3...5 (DJE) - 22/01/2018 - Página 50 - 22/1/2018 CP-40 Codigo Penal LEG-FED DEL-2848 ANO-1940 ART-26 ART-27 ART-28 ART-33... LET-C PAR-2 ART-44 PAR-2 ART-49 PAR-2 ART-50 ART-59 ART-61 ART-62 ART-65 ART-66 ART-107...

HABEAS CORPUS: HC 50008343620184040000 5000834-36.2018.4.04.0000

Eleitoral do Rio Grande do Sul para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; 4) para fins do art. 809, § 3º do CPP... Eleitoral do Rio Grande do Sul para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; 4) para fins do art. 809, § 3º... Federal da Central de Execuções Penais de Porto Alegre que, em execu...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 55605320084036100 SP

em cerceamento ao direito constitucional de elegibilidade (CF, art. 14, § 3º, c/c art. 15, V). No caso, levando... indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo... EMENTA. DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. REME...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1708723 SP 2017/0238727-0

, III, a, da Constituição da República, aponta-se ofensa ao art. 15, §§ 1º e 5º, da Medida Provisória n. 2.175-29/2001... (fls. 279/285e). Com amparo no art. 105, III, a, da Constituição da República, aponta-se ofensa ao art. 15, §§ 1º e 5º...°, DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA, COM REDAÇAO DA EC 20/98. JUROS. APLICAÇAO DO...

: 10009927620168260294 SP 1000992-76.2016.8.26.0294

/92. Condicionamento da suspensão dos direitos políticos ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Art. 15...10009927620168260294 SP 1000992-76.2016.8.26.0294 2ª Câmara de Direito Público 15/12/2017 - 15/12/2017 Vera Angrisani.... Ilegitimidade ativa do autor para demandar a condenação por ato de improbida...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1528828 SP 2015/0091672-7

de Improbidade Administrativa, que explicitou o cânone do art. 37, § 4º, da Constituição Federal, teve como escopo impor sanções... do art. 37, § 4º da Constituição Federal, teve como escopo impor sanções aos agentes públicos incursos em atos..., raciocínio diverso esbarraria no art. 196 da Constituição Federal, que a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1644566 SP 2016/0332658-5

- Inteligência do art. 15, inciso III, da Constituição Federal - Recurso improvido (fl. 490). Embargos de declaração..." do inc. III do art. 105 da Constituição Federal CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São... interposto com fundamento na alíneas "a" e "c" do inc. III do art. 105 da Co...

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1658470 RS 2017/0049438-1

. O artigo 15, § 4º da Lei não contém norma autorizadora da dispensa de observância da proibição de soma de cargas horárias.... Isso também pode ser inferido da remissão ao Anexo III, constante no § 4º, do artigo 15, o mesmo Anexo mencionado no § 4º..., do artigo 10. 3. A Lei 12.772 , de 28 de dezembro de 2012, alterou...

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