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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Artigo 15 da Constituição Federal de 1988

Art. 15 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(5.236)
HABEAS CORPUS: HC 464302 MG 2018/0206579-2

, nos termos do art 66 , III , 'c', da LEP . - Nos termos do art. 15 , III , da Constituição Federal , a suspensão...', da LEP . - Nos termos do art. 15 , III , da Constituição Federal , a suspensão dos direitos políticos é conseqüência... DE DROGAS - ART. 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06 - PRELIMINAR DE NULIDADE - EMENDA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1319081 MG 2018/0156726-5

prevalecer sobre a norma geral, em decorrência do princípio da especialidade. - Conforme exata redação do art. 15, III... sobre a norma geral, em decorrência do princípio da especialidade. - Conforme exata redação do art. 15, III... (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06) - RECURSO DA DEFESA - NULIDADE DAS PROVAS - NAO ACO...

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 1570 SP 2018/0154335-7

Constituição Federal nos artigos citados pelo Represente do MP, e principalmente no artigo 15, III no qual corrobora toda a tese.... Derradeiramente, deve ser considerado que nossa Constituição Federal nos artigos citados pelo Represente do MP, e principalmente no... artigo 15, III no qual corrobora toda a tese de sua...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 97895 MG 2018/0104430-4

o trânsito em julgado da sentença penal condenatória"(artigo 5º, LVII, Constituição Federal). Em face do estado... Regional Eleitoral no Estado de Minas Gerais, para fins do disposto no artigo 15, inciso III da Constituição da República; d... da sentença penal condenatória"(artigo 5º, LVII, Constituição Federal). Em f...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1173381 SE 2017/0235493-3

Administrativa, que explicitou o cânone do art. 37, § 4º, da Constituição Federal, teve como escopo impor sanções aos agentes... diverso esbarraria no art. 196 da Constituição Federal, que assim dispõe: "A saúde é considerada dever do Estado... de Improbidade Administrativa, que explicitou o cânone do art. 37, § 4º, d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1724854 RJ 2018/0036655-0

, despesas com transporte de mobiliário. Previsão legal. Lei Federal n. 8.112/90, artigos 53 e 56; DEcreto n. 1.445/95, art... do art. 37, § 4º, da Constituição Federal, teve como escopo impor sanções aos agentes públicos incursos em atos... 8.429/92 da Ação de Improbidade Administrativa, que explicitou o cânone do art...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1748355 MG 2018/0147345-3

sub judice. - Nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos é.... - Nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos é consequência automática... - POSSE OU PORTE ILEGAL DE MUNIÇAO DE USO RESTRITO - ART. 16, CAPUT, DA LEI FE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1251541 PR 2011/0104220-1

da Execução ou da autoridade administrativa, aplicando-se, analogicamente, o inc. III do art. 15 da CF e evitando... ou da autoridade administrativa, aplicando-se, analogicamente, o inc. III do art. 15 da CF e evitando, assim, o caráter perpétuo... ADVOGADO : LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO E OUTRO(S) - PR021835 RECORRIDO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1630679 TO 2016/0262884-0

-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com apoio no artigo 105 , III , a , da Constituição... PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com apoio no artigo... 105 , III , a , da Constituição Federal , contra acórdão proferido pelo Trib...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1702401 GO 2017/0259098-1

. Previsão legal. Lei Federal n. 8.112/90, artigos 53 e 56; DEcreto n. 1.445/95, art. 3º; Decreto n. 4.004/01. Percepção.... A Lei 8.429/92 da Ação de Improbidade Administrativa, que explicitou o cânone do art. 37, § 4º, da Constituição Federal... Administrativa, que explicitou o cânone do art. 37, § 4º da Constituição...

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