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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Artigo 15 da Constituição Federal de 1988
Folha Política

Folha Política -

Candidatura de Lula é considerada possibilidade remota pelo TSE

15 da Constituição, que determina que a perda ou a cassação dos direitos políticos em caso de condenação criminal só... concorrer. Petistas, no entanto, contam com a possibilidade de recursos para suspender a inelegibilidade, com base no artigo... seria pedir o registro e, caso negado, recorrer ao STF (Supremo Tribuna...

Condenação transitada em julgado também suspende direitos políticos, diz TJ-DF

conforme o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal, independente da espécie das sanções penais aplicadas.... Esse foi o entendimento unânime da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao negar recurso...

S

Sintese -

TJDFT - Perda dos direitos políticos é consequência direta da condenação criminal transitada em julgado

dos direitos políticos do réu é efeito secundário e automático conforme o disposto no art. 15 , III , da Constituição Federal... mídias piratas, crime tipificado como violação de direito autoral , previsto no artigo 84 do Código Penal Brasileiro..., ele confessou o crime, sendo denunciado pelo MPDFT como incurso nas p...

Perda dos direitos políticos é consequência direta da condenação criminal transitada em julgado

políticos do réu é efeito secundário e automático conforme o disposto no art. 15 , III , da Constituição Federal... piratas, crime tipificado como violação de direito autoral , previsto no artigo 84 do Código Penal Brasileiro. A pena..., ele confessou o crime, sendo denunciado pelo MPDFT como incurso nas penas do arti...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Requisitos para ser Ministro

Requisitos para ser Ministro Segundo o artigo 84, I, da Constituição Federal, compete ao Presidente da República nomear...” do artigo 87, da Constituição Federal. Lembro que mutação constitucional é a mudança da INTERPRETAÇÃO da Constituição... interpretado dessa maneira o artigo 87 da Constituição Federal. Essa é a ma...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

e § 4º, II, c/c art. 1º, § 1º, todos da Lei Federal nº 12.850/2013, a pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos e 09..., como incursa nas penas do art. 2º, § 2º e § 4º, II, c/c art. 1º, § 1º, todos da Lei Federal nº 12.850/2013, a pena..., § 1º, todos da Lei Federal nº 12.850/2013, a pena privativa de liberdade de...

João Câmara: homem é condenado por manter aves silvestres em cativeiro

do artigo 15 , inciso III , da Constituição Federal , bem como determinou a remessa do Boletim Individual do condenado... por ocasião do pagamento, na forma do § 2º , do artigo 49 , do Código Penal . No entanto, ela determinou que, após... dia 18 de outubro de 2016. Para a juíza, a materialidade do delito tipificado n...

Presidente da Câmara de Uruaçu deverá convocar e empossar suplente

, parágrafo 2, viu que o ato normativo replica a literalidade do artigo 55, da Constituição Federal. “Todavia, em análise... penal condenatória, porquanto o artigo 15, III, da Carta Magna é autoaplicável”, pontuou. O magistrado também citou... em vista possível afronta ao que dispõe o artigo 15, III, da CF, bem como in...

Justiça manda presidente da Câmara de Uruaçu convocar e empossar suplente de vereador

do Município no artigo 41, parágrafo 2, viu que o ato normativo replica a literalidade do artigo 55, da Constituição Federal... em julgado da sentença penal condenatória, porquanto o artigo 15, III, da Carta Magna é autoaplicável”, pontuou... parcial, tendo em vista possível afronta ao que dispõe o artigo 15, III, da ...

Justificando

Justificando -

Forças Armadas no Rio de Janeiro e seus aspectos inconstitucionais

e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no artigo 144 da Constituição Federal.” Nunca é demais destacar..., poderá ocorrer, nos termos do artigo 34 da Constituição, a adoção da intervenção federal. Segundo José Afonso da Silva... nº 97, de modo particular o artigo 15, § 2º, merece uma leitura a luz...

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