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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 15 da Constituição Federal de 1988
Juiz de Execuções Penais autoriza ex-governador de MG preso a votar

O artigo 15 da Constituição Federal assegura ao preso provisório o direito de votar. Por isso, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Pereira, liberou o

Partes apresentam alegações sobre cancelamento de título por falta de biometria

No julgamento, realizado na tarde desta quarta-feira (26), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541 contra os dispositivos que

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Quando a Justiça será julgada?

Arte: Caroline Oliveira Isso não é justo! É com essa frase que qualquer criança externa o seu descontentamento com as decisões tomadas por seus pais e que não atendem aos seus desejos ou

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O STF, os tratados internacionais e a candidatura de Lula

A possibilidade ou não da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República do Brasil nas eleições de outubro de 2018, deve se constituir em uma das decisões mais polêmicas da

Bruno Leite

Bruno Leite -

O caso Lula e a brecha na Lei da Ficha Limpa

Diante dos fatos que estão a esquentar a corrida presidencial desse ano, com a possibilidade do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância, não poder concorrer ao pleito, vale uma análise

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Eleições: quem são os presos que podem e não podem votar no Brasil

Imagem: EBC No Brasil, os presos que já têm condenação criminal transitada em julgada, ou seja, não tem mais possibilidade de recurso, têm seus direitos políticos cassados até o fim do cumprimento da

As estreitas relações de Lei da Ficha Lima com a execução antecipada da pena

Questões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo vêm tomando enormes proporções, e aqui, o que se propõe, é justamente diferenciar tais

Artigo: A lei das inelegibilidades e a detração ambivalente

Brasília - Confira o artigo de autoria dos advogados Sandra Krieger Gonçalves e Emerson Luis Delgado Gomes, publicado no site jurídico Migalhas. A lei das inelegibilidades e a detração ambivalente

Eleições 2018: PRE/ES assina convênio que garante voto de presos provisórios e adolescentes internados

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) participou, nesta sexta-feira, 9 de março, da assinatura de um convênio de cooperação técnica e parceria para a criação de seções

Folha Política

Folha Política -

Candidatura de Lula é considerada possibilidade remota pelo TSE

A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é considerada possibilidade remota por ministros dos tribunais superiores ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo. Acesse 5 documentários

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