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24 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 431 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 431, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

II - dentre os presos, os mais antigos na prisão;

Inteiro Teor. Habeas Corpus Crime HC 1808171 PR 0180817-1 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0180817-1 HABEAS CORPUS CRIME Nº 180817-1, DE GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL. IMPETRANTE: JOÃO EDSON ZANROSSO (ADVOGADO). PACIENTE: MARCIANO ZANROSSO (RÉU PRESO). RE

Inteiro Teor. Habeas Corpus Crime HC 1808171 PR Habeas Corpus Crime 0180817-1 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0180817-1 HABEAS CORPUS CRIME Nº 180817-1, DE GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL. IMPETRANTE: JOÃO EDSON ZANROSSO (ADVOGADO). PACIENTE: MARCIANO ZANROSSO (RÉU PRESO). RELA

Pg. 444. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/02/2007

07353 - 002406281783-8 Réu: Wilian Vieira Martins => Sentença prolatada. Art.33,Caput c/c art. 40, III e VI da Lei 11343/06 = 10 ano e 06 meses dereclusão, em regime Inicialmente Fechado e 1050

Pg. 502. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 02/03/2007

RELAXAMENTO DE PRISAO 07689 - 002407447343-0 Requerente: Pedro Henrique Becker Oliveira => Pedido indeferido(a). Uma vezque o acusado foi preso em flagrante e autuado como incurso nas penas

Pg. 424. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/03/2007

07284 - 002498109717-3 Réu: Marcio Andrade Pereira => Audiência nº deINSTRUÇAO E JULGAMENTO DESIGNADA para o dia 09/04/2007 às13:00 horas, nos termos dos arts. 40/41 da Lei 10.409/2002, para o

Pg. 425. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/03/2007

07312 - 002484189431-4 Réu: Onofre Paulino => Autos vista DEFESA. Adv - Marcos Octaviano daSilva Lobato, Marjorie Esther Medeiros Faria. 07313 - 002406238745-1 Réu: Leonardo Francisco => Vistas às

Pg. 448. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/04/2007

07312 - 002404521004-4 Réu: Eduardo Luiz Ferreira => Intimação ordenado(a).Vistos,etc.Não havendo data prevista para o término da greve daDefensoria Públicae,conforme promoção de fl.785,suspendo

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 16817 SE 2004/0155353-5

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO JUDICIAL REALIZADO ANTES DA LEI N.º 10.792 /2003. AUSÊNCIA DE DEFENSOR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ATO PERSONALÍSSIMO DO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO DEFENSOR OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. PEÇA FACULTATIVA. ALTERAÇÃ...

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 16817 SE 2004/0155353-5

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO JUDICIAL REALIZADO ANTES DA LEI N.º 10.792 /2003. AUSÊNCIA DE DEFENSOR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ATO PERSONALÍSSIMO DO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO DEFENSOR OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. PEÇA FACULTATIVA. ALTERAÇÃ...

HABEAS CORPUS: HC 367405020038190000

Habeas Corpus. Homicídio doloso. Réu preso preventivamente desde 1998. Manutenção da custódia em razão de pronúncia. Adiamentos do julgamento por culpa da Defesa. Alegada existência de H.C. no Egrégio S.T.J. Sessão plenária designada para o corrente mês. Denegação da ordem. Estando o réu preso em virtude de pronúncia,...

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