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22 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 431 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 431, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

Inteiro Teor. Habeas Corpus Crime HC 1808171 PR 0180817-1 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0180817-1 HABEAS CORPUS CRIME Nº 180817-1, DE GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL. IMPETRANTE: JOÃO EDSON ZANROSSO (ADVOGADO). PACIENTE: MARCIANO ZANROSSO (RÉU PRESO). RE

Inteiro Teor. Habeas Corpus Crime HC 1808171 PR Habeas Corpus Crime 0180817-1 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0180817-1 HABEAS CORPUS CRIME Nº 180817-1, DE GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL. IMPETRANTE: JOÃO EDSON ZANROSSO (ADVOGADO). PACIENTE: MARCIANO ZANROSSO (RÉU PRESO). RELA

Pg. 444. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/02/2007

07353 - 002406281783-8 Réu: Wilian Vieira Martins => Sentença prolatada. Art.33,Caput c/c art. 40, III e VI da Lei 11343/06 = 10 ano e 06 meses dereclusão, em regime Inicialmente Fechado e 1050

Pg. 502. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 02/03/2007

RELAXAMENTO DE PRISAO 07689 - 002407447343-0 Requerente: Pedro Henrique Becker Oliveira => Pedido indeferido(a). Uma vezque o acusado foi preso em flagrante e autuado como incurso nas penas

Pg. 424. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/03/2007

07284 - 002498109717-3 Réu: Marcio Andrade Pereira => Audiência nº deINSTRUÇAO E JULGAMENTO DESIGNADA para o dia 09/04/2007 às13:00 horas, nos termos dos arts. 40/41 da Lei 10.409/2002, para o

Pg. 425. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/03/2007

07312 - 002484189431-4 Réu: Onofre Paulino => Autos vista DEFESA. Adv - Marcos Octaviano daSilva Lobato, Marjorie Esther Medeiros Faria. 07313 - 002406238745-1 Réu: Leonardo Francisco => Vistas às

Pg. 448. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/04/2007

07312 - 002404521004-4 Réu: Eduardo Luiz Ferreira => Intimação ordenado(a).Vistos,etc.Não havendo data prevista para o término da greve daDefensoria Públicae,conforme promoção de fl.785,suspendo

Pg. 2309. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2008

redação dada pela Lei 10.792/03.Oportunamente, intime-se-o da nomeação e da audiência supra. Intime-se Drª Maria da Conceição R. Martins, OAB/SP 67.463 (constituída, fls. 56 do 1º apenso, réu

Pg. 3095. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2008

tiver ocorrido o lapso temporal, é medida imperativa se reconhecer a prescrição, julgando-se extinta a punibilidade com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal.Ante o exposto e pelo mais que

Pg. 3239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2008

Recurso em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observando a disciplina da Lei no 1.060/50, em razão da sua condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita.Após o

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