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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2017
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 1545. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

os requisitos do art. 851, § 1º, do do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor poderá... determinação de pág. 17, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil..., contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternat...

Pg. 2085. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 851, § 1º, do do Código de Processo Civil... prevista no art. 835, do Código de Processo Civil, promovendo a avaliação dos mesmos, de tudo lavrando-se o respectivo....Intime-se. - ADV: REGINA APARECIDA MIGUEL (OAB 62065/ SP) Processo 10...

Pg. 2092. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar... se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá.... 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil...

Pg. 111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

providência), arquivem-se os autos.Intime-se pessoalmente o INSS, nos termos do artigo 17, da Lei 10910/2004.Int..., com fulcro no artigo 851, do CPC., podendo a credora se o caso desistir da já efetivada, se o caso.Sem prejuízo, defiro... (OAB 348377/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0001403...

Pg. 849. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2017

. Decorrido um ano, arquive-se provisoriamente o processo. Processo RTOrd-0000478-64.2013.5.09.0652 Processo RTOrd-10550... de expedição de nova certidão para habilitação de crédito de Darcílio Miguel da Silva no processo falimentar 024946... no processo falimentar. Processo RTOrd-0000499-40.2013.5.09.0652 ...

Pg. 866. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2017

do CPC. Processo RTOrd-0000196-31.2010.5.09.0652 Processo RTOrd-04787/2010-652-09-00.8 Autor João da Cruz de Oliveira..., de onde inviável novas apreensões patrimoniais cumulativas, segundo a regra do art. 851, do CPC, exceto que a parte... executivo pretende sejam realizados, atentando para a manifesta impossib...

Andamento do Processo n. 1000447-72.2017.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - 22/02/2017 do TJSP

os requisitos do art. 851, § 1º, do do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor poderá... de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar... se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se...

Andamento do Processo n. 1000464-11.2017.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - 22/02/2017 do TJSP

os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 851, § 1º, do do Código de Processo Civil. Ressalto... de viabilizar sua citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando... aos fins previstos no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Expedida ...

Andamento do Processo n. 1000568-03.2017.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - 22/02/2017 do TJSP

passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 851, § 1º, do do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade... processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil... de viabilizar sua citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 24...

Andamento do Processo n. 1000595-83.2017.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - 22/02/2017 do TJSP

) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos... o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar... do (a) executado (a), respeitada a ordem prevista no art. 835, do Código de Proces...

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