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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 14 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/08/2018

Diário Oficial de 13 de novembro de 2017, para dele constar a seguinte alteração: onde se lê nos termos do artigo 14, § 2... c/c § 5º, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação...-se nos termos do artigo 14, § 2 c/c § 5º, da Lei Estadual nº 5.260, de 11...

Pg. 237. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 02/08/2018

/MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, nos termos do disposto na Constituição Federal, art. 14, § 2º,... MARIA DA COSTA E SILVA 14/10/69 47 141 6248320221 LAURISTON VIEIRA MUNIZ 11/11/1940 149 141 134940730230 LAZARA JACINTA...

Pg. 49. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 27/07/2018

– Cancelamento por autoridade judiciária, com respaldo no art. 14, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, art..., em conformidade com o art. 2º da Resolução TSE nº 23.556/2017, que trata acerca do cronograma operacional do cadastro para... POLÍTICOS. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. PARTIDOS QUE NÃO PRESTA...

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 25/07/2018

pela Secretaria do Cartório Eleitoral, a manifestação Ministerial e o preceito do art. 14, § 2º, da Constituição Federal..., com base na vedação Constitucional do art. 14, § 2º, que reza: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros... suficiente para coibir as práticas de propaganda não toleradas do art. 243,...

Pg. 57. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/07/2018

- INFODIP Natureza: Restabelecimento de Direitos Políticos/ Conscrição Fundamento: art. 14, §2º, Constituição Federal Ofício... 23.464/2015. ( art. 45, art. 59 e §1º do art.65 e da mesma resolução). Caeté/MG, 19 de Julho de 2018. MARIA DE LOURDES... para as diligências, após, seguir o rito processual imposto pela Reso...

Pg. 58. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/07/2018

, exigidas pelo Ofício-Circular 044/2017/CRE/MG, estão atendidas nos autos. Nos termos do artigo 14, §2º, da Constituição Federal... o restabelecimento de seus direitos políticos. ISSO POSTO, nos termos do artigo 14, §2º, da Constituição Federal, proceda...

Pg. 211. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 23/07/2018

da emissão do ASE CÓDIGO 043, nos termos do artigo 14, § 2º, da CRFB/88, art. 51 da Resolução TSE nº 21.538/2003 e Ofício..., conforme determina o art. 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988 e art. 51, caput, da Resolução nº 21.538/2003.... 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988 e art. 51, caput, da ...

Pg. 203. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 20/07/2018

, com fundamento no § 2º do art. 14 da Constituição Federal cc o art. 51 da Resolução TSE nº 21.538/2003, determino... do art. 15 da Constituição Federal cc o art. 51 da Resolução TSE nº 21.538/2003, determino o registro da suspensão... 337 com motivo/forma "condenação criminal (LC 64/90, art.1º,I,e)", até a comprovaçã...

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 20/07/2018

e examinados. Fundamento. Decido. Nos termos do artigo 14, § 2º, primeira parte, da Constituição Federal, não podem... na hipótese prevista no art. 12, I, "c", primeira parte, da CF/88. A Serventia Eleitoral prestou informação (p. 42... Eleitoral requereu que fossem requisitadas à Polícia Federal e Divisão de Nacional...

Pg. 249. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 09/07/2018

relacionado(s), fundamentado no § 2º, do artigo 14 da Constituição Federal e em cumprimento às exigências do Ofício... do artigo 15 da Constituição Federal e inciso I, alínea "e", do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações...), com fundamento no inciso III do artigo 15 da Constituição Federal e em cump...

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