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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 14 da Constituição Federal de 1988
Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 20/02/2018

cancelada, já que viciada desde sua origem. Posto isso, com base no artigo 14 , § 2º , da Constituição Federal... do Código ASE 450 (Cancelamento - sentença de autoridade judiciária, motivo/forma 2, por se tratar de estrangeiro). Deixo...

Pg. 106. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 15/02/2018

e, consequentemente de suspensão de inscrição eleitoral, a prestação do serviço militar inicial obrigatório (art. 14, § 2º, da CR/88... condenado, tipificado no art.12 da Lei 10.826/2003, impõe a cominação de pena privativa de liberdade e multa, mas não conduz... BATISTA GUEDES, nas sanções do art. 129, §9º do CPB. Ob...

Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 08/02/2018

. Posto isso, com base no artigo 14, § 2º, da Constituição Federal, determino o cancelamento da inscrição eleitoral... ou dele tomarem conhecimento que foi designado o dia 19 de fevereiro de 2018, a partir das 14 horas, para a realização... judiciária, motivo/forma 2, por se tratar de estrangeiro). Deixo de determinar ...

Pg. 16. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 07/02/2018

e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Correta: O § 2º do art. 14 da CF afirma que: Não podem... as condições de elegibilidade está a nacionalidade Brasileira. Correta: § 3º do art. 14 da CF afirma que: São condições... eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e men...

Pg. 60. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 01/02/2018

ou conhecimento dele tiverem que, fundamentado no Art. 14, § 2º e Art. 15, III, da Constituição Federal, suspendeu a inscrição do(s... dele tiverem que, fundamentado nos Artigos 71, IV e 74 do Código Eleitoral, e do Ofício Circular 004-CRE/2011, foram.../2018, para fins dos Artigos 17 e 18 da Resolução TSE n.º 21.538/...

Pg. 603. Supremo Tribunal Federal STF de 01/02/2018

suscitada, com fulcro no art. 102, § 3º, da Constituição Federal e no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do recurso... da condenação, Cid Ferreira Gomes interpôs recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, a , da Constituição Federal... e outra regulamentada em diplomas legais. Observo que questões ...

Pg. 1178. Supremo Tribunal Federal STF de 31/01/2018

extraordinário, com fundamento no art. 102, III, a , da Constituição Federal de 1988, sob alegação de afronta aos arts. 5° XIV... que questões referentes ao alistamento eleitoral (art. 14, § 1° e § 2°, da CF/1988) e às condições de elegibilidade (art. 14..., § 3° e § 8°, da CF/1988) e causas de inelegibilidade previst...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 30/01/2018

o alistamento eleitoral; CF, art. 14, § 2º § 2º Se o interessado não possuir quaisquer dos documentos comprobatórios.... CF, art. 14, § 2º § 1º Os brasileiros naturalizados poder-se-ão alistar como eleitores, desde que apresentem cédula... multa. Res. - TSE nº 21.538/03, art. 15 e parágrafo único § 3º O portador de Ce...

Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 30/01/2018

70.391/72 Decreto nº 70.436/72 Decreto nº 3.927/01 V - conscrição. CF, art. 14, § 2º Art. 273. As comunicações de suspensão... vigente; Portaria TSE nº 288/05, art. 5º, parágrafo único, inciso II II - registrada a baixa no Livro de Inscrição... parágrafo único do art. 193, e as entidades autorizadas pelo TRE/PR, desde...

Pg. 170. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 29/01/2018

. 14, § 2º, da CR/88). Verifica-se que foram atendidas todas as exigências determinadas no Ofício-Circular n.º 044-CRE.... 15, III, da Constituição Federal. Desta feita, determino a manutenção da suspensão dos direitos políticos do eleitor... do voto e, consequentemente de suspensão de inscrição eleitoral, a prestação ...

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