Inciso IV do Artigo 893 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 893 - Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)
IV - agravo. (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)

Petição - Ação Ctps de Banco Bradesco

Fls.: 2 R. BARBOSA 0AB-GO - 8065 0AB-GO -8571 ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS GOIÁS. RT. , já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

Petição - Ação Ctps contra Banco Bradesco

Fls.: 2 R. BARBOSA 0AB-GO - 8065 0AB-GO -8571 ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS GOIÁS. RT. , já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

Petição - Ação Horas Extras

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 05a REGIÃO. PROCESSO N.° E SICILIANO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ., devidamente qualificada…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO - MINAS GERAIS. AUTOS N°.: nos autos de número supra em que contende com , partes qualificadas na…

Petição - Ação Horas Extras

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DES.(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO PROCESSO: OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, já qualificada, por seu…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade

Fls.: 2 EXMO. SR (A). DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO Autos n.: -2016-5-03-0094 - RR , já qualificada nos autos do processo supra, que contende com…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Gol Linhas Aéreas

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE MINAS GERAIS, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA…

Petição - Ação Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Tramitação Preferencial - Falência ou Recuperação…

Petição - Ação Assédio Moral

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - SP. Processo n° VIA VAREJO S/A , já qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe…