Inciso II do Artigo 893 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 893 - Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)
II - recurso ordinário; (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Bom Sucesso Agroindústria

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DE GOIATUBA, ESTADO DE GOIAS. PROCESSO: ATOrd AUTOR: RÉU: BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA LTDA , devidamente qualificado nos autos supra e…

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Bom Sucesso Agroindústria

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/04/2021 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Verbas Rescisórias de Tgr Desenvolvimento de Projetos

MERÍTISSIMO (A) JUÍZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE BARREIRA BAHÍA Processo n.° RTOrd- TGR DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA - EPP, satisfatoriamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Tgr Desenvolvimento de Projetos

MERÍTISSIMO (A) JUÍZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE BARREIRA BAHÍA Processo n.° RTOrd- TGR DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA - EPP, satisfatoriamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em…

Petição - Ação Empreitada contra Expan Estruturas e Construções

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 1a VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ - MA Recorrente : E CONSTRUCOES LTDA - EPP Recorrido : Numeração CNJ : E CONSTRUCOES LTDA - EPP. , já devidamente qualificada…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de Divinópolis/MG Autos n. , já qualificado, nos autos da Reclamatória Trabalhista que move em face de Arcelormittal…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de Divinópolis/MG Autos n. , já qualificado, nos autos da Reclamatória Trabalhista que move em face de Arcelormittal…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Fenix Tijuca 2012 Comercio de Colchoes

AO MM. JUÍZO DA 5 a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Processo n. , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) , que move em face de FENIX TIJUCA 2012…

Petição - Ação Desvio de Função

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 02a VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - ESTADO DO PARANÁ. Autos RTOrd n° E (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e ARPECO S.A. ARTEFATO DE PAPÉIS (EM RECUPERAÇÃO…

Petição - Ação Desvio de Função

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 02a VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - ESTADO DO PARANÁ. Autos RTOrd n° E (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e ARPECO S.A. ARTEFATO DE PAPÉIS (EM RECUPERAÇÃO…