Art. 1410, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
IV - pela cessação do motivo de que se origina;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01579816020188190001

extinta e o empréstimo fora quitado, insiste na extinção do direito real, nos termos do art. 1.410 , inciso IV do Código... , inciso IV do Código Civil . Argui a nulidade da sentença, também, …
Tadeu Rafael, Advogado
há 2 meses

Da inalienabilidade do usufruto

, nos termos do artigo 1.410, inciso II do Código Civil. Sendo pessoa jurídica na qualidade de usufrutuária, o artigo 1.410... artigo 1.228 do Código Civil, vejamos: “ Art. 1.228. O proprietário tem …

Andamento do Processo n. 0002874.91.2014.8.09.0049 - 19/06/2019 do TJGO

). O termo "motivo", previsto no artigo 1.410, inciso IV, do Código Civil, deve ser entendido como a causa determinante... ao usufruto, elenca o artigo 1.410, do Código Civil, as hipóteses legais …

Página 3547 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Junho de 2019

, do art. 1.410). O termo "motivo", previsto no artigo 1.410, inciso IV, do Código Civil, deve ser entendido como a causa.... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não havendo prova de quaisquer das hipóteses …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10090369420178260344 SP 1009036-94.2017.8.26.0344

do motivo que o originou nos termos do art. 1.410, incisos IV e VIII do Código Civil ” (fls. 223/224). Com efeito, em razão... do que a sentença decidiu (RT 849/251, RJTJESP 119/270) ” (citado na …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 00028749120148090049

IV, do art. 1.410). O termo "motivo", previsto no artigo 1.410, inciso IV, do Código Civil, deve ser entendido... DO DIVÓRCIO, SEM QUALQUER CONDIÇAO RESOLUTIVA. NAO COMPROVAÇAO DAS CAUSAS …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10001733720168260037 SP 1000173-37.2016.8.26.0037

Artigo 1.410, IV, do CC não aplicável à hipótese Provas dos autos que não evidenciam o perigo de o genitor se aproximar... -Voto 8.157 P. 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000173-37.2016.8.26.0037 SP 1000173-37.2016.8.26.0037

– Transação que não impôs condição para a instituição do gravame de usufrutuário vitalício a favor do réu – Artigo 1.410, IV...Apelação Cível AC 10001733720168260037 SP 1000173-37.2016.8.26.0037 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10061618820148260011 SP 1006161-88.2014.8.26.0011

, sendo pleiteada a extinção do usufruto, com fundamento nos incisos IV, VII e VIII do artigo 1.410 do Código Civil... junto ao Cartório de registro de Imóveis, a teor do artigo 1.391 do Código Civil

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1342624 RS 2018/0200608-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.624 - RS (2018/0200608-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : RAI MARIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADOS : GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA E OUTRO(S) - …