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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 417 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 417, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 2o Com o libelo poderá o promotor apresentar o rol das testemunhas que devam depor em plenário, até o máximo de cinco, juntar documentos e requerer diligências.

Andamento do Processo n. 0000829-94.2015.8.26.0635 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 30/05/2017 do TJSP

Processo 0000829-94.2015.8.26.0635 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - ANDERSON FELIPE DOS SANTOS - C. 73/15 - I. Por entender que o feito encontra-se em ordem para o

Pg. 1398. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

sumariamente o acusado. O exame da tese defensiva (legítima defesa) exige a dilação probatória.Para audiência de instrução, designo o dia 18 de julho de 2017, às 15 horas.Ciência às

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 4492017

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 0001154-79.2017.9.26.0000, em que é impetrante TIAGO RODRIGO BAZILIO, Soldado PM RE 132972-3 e impetrado o ato do

Andamento do Processo n. 0004380-85.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - 13/01/2017 do TJSP

Processo 0004380-85.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - F.L.L. e outros - Vistos.I. Fls. 1587/1589, 1607/1608 e 1611/1612: Em respeito à ampla defesa e em razão

Pg. 620. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/01/2017

dos fatos tratados nos autos, nos termos pleiteados pelo Ministério Público (fls. 1611/1612). c) Intimem-se as testemunhas Marco Aurélio Barberato Genghini (fl. 1181) e Thiago Ferreira Quadros (fls.

Andamento do Processo n. 0003143-50.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 10/01/2017 do TJSP

Processo 0003143-50.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - JOÃO DO CARMO DE JESUS - Vistos.I. Por entender que o feito encontra-se em ordem para o julgamento do

Pg. 717. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/01/2017

Processo 0001951-24.2010.8.26.0052 (583.52.2010.001951) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Jairo Dias da Rocha - Cont. 311/10 - Vistos.I. Por entender que o feito encontra-se em

Andamento do Processo n. 0005355-83.2010.8.26.0052 - 31/10/2016 do TJSP

Processo 0005355-83.2010.8.26.0052 (583.52.2010.005355) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -João Carlos da Silva Lourenço e outros - C. 923/10 - Vistos.I. Por entender que o

Pg. 1811. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2016

Processo 0004601-05.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - WESLEI MATA DOS SANTOS - C. 773/14 - Vistos. I. Por entender que o feito encontra-se em ordem para o

Andamento do Processo n. 0008719-33.2014.4.05.8300 - 17/10/2016 do TRF-5

1 - 0008719-33.2014.4.05.8300 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ VICENTE DE MEDEIROS QUEIROZ NETO, JOSE AUGUSTO BRANCO, HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCA, André Luiz Barrêtto Canuto, ALYSSON

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