Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 417 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 417, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 2o Com o libelo poderá o promotor apresentar o rol das testemunhas que devam depor em plenário, até o máximo de cinco, juntar documentos e requerer diligências.

Andamento do Processo n. 342873-06.2013.8.09.0051 - Acao Penal - 23/11/2017 do TJGO

RAMOS AS FLS. 371 PARA QUE SEJA REALIZADA OITIVA DE TESTEMUNHA MILITAR, CONFORME PREVISAO DO ART. 417 , 2 DO CÓDIGO...Andamento do Processo n. 342873-06.2013.8.09.0051 - Acao Penal - 23/11/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 342873... PENAL PROCESSO: 201303428738 AUTOS: 410/13 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA DO REU ...

Pg. 270. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

QUE SEJA REALIZADA OITIVA DE TESTEMUNHA MILITAR, CONFORME PREVISAO DO ART. 417 , 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MIL ITAR ( CPPM... NOS TERMOS DO ART. 428 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ( CPPM ) E COM BASE NO PRINCIPIO DA IGUALDADE NO P ROCESSO PENAL... : 27622 GO - FERNANDO HENRIQUE ARAUJO SILVA 16832 GO - IGOR IS...

Andamento do Processo n. 8873-48.2016.8.09.0051 - Ação Penal - 22/08/2017 do TJGO

DECLINADOS AS FLS 120, 122, 128 E 176 VIA EXTRATACAO NO DJE (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRON ICO) PARA FINS DO ART 417, 2, DO CÓDIGO...Andamento do Processo n. 8873-48.2016.8.09.0051 - Ação Penal - 22/08/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 8873... DESPACHO : AÇÃO PENAL PROCESSO: 20160008873 7 AUTOS: 33/16 DESPACHO INTIMEM SE OS AD...

Pg. 1032. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2017

VIA EXTRATACAO NO DJE ( DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO ) PARA FINS DO ART. 417, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (C... E 176 VIA EXTRATACAO NO DJE ( DIARIO DA JUSTICA ELETRON ICO ) PARA FINS DO ART 417, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILIT AR... AS FLS 292, 294 E 296 VIA EXTRATACAO NO DJE ( DIARIO DA JUSTICA ELETR...

Pg. 173. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/08/2017

(cinco) dias, junte aos autos o rol de testemunhas, de acordo com o art. 417, §2º do Código de Processo Penal, bem... a Resolução 9/2011 TJ/SC, notadamente o art. 2º, in verbis:”Compete privativamente ao Juiz de Direito da Vara... do Código de Processo Civil, bem como o processamento e julgamento dos embargos respecti...

Andamento do Processo n. 0000829-94.2015.8.26.0635 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 30/05/2017 do TJSP

infrutífera ou frutífera.A interpretação do parágrafo 2º do artigo 417 c.c. o artigo 455 do Código de Processo Penal... Moncorvo Filho, 410, 4ºandar CEP: 05507-060 São Paulo (fls. 361/362).O artigo 222 do Código de Processo Penal preceitua..., nos termos do artigo 423 , inciso II , do Código de Processo Penal .Int....

Pg. 1398. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

121, parágrafo 2°, inciso IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque, segundo a acusação, no dia 24... ou tenha a diligência resultado infrutífera ou frutífera.A interpretação do parágrafo 2º do artigo 417 c.c. o artigo... liberalidade.II. Segue relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do ...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 4492017

A C Ó R D A O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 0001154-79.2017.9.26.0000, em que é impetrante TIAGO RODRIGO BAZILIO, Soldado PM RE 132972-3 e impetrado o ato do

Andamento do Processo n. 0004380-85.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - 13/01/2017 do TJSP

Processo 0004380-85.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - F.L.L. e outros - Vistos.I. Fls. 1587/1589, 1607/1608 e 1611/1612: Em respeito à ampla defesa e em razão

Pg. 620. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/01/2017

dos fatos tratados nos autos, nos termos pleiteados pelo Ministério Público (fls. 1611/1612). c) Intimem-se as testemunhas Marco Aurélio Barberato Genghini (fl. 1181) e Thiago Ferreira Quadros (fls.

×