Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2019
Inciso I do Artigo 119 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 119, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

I - tenha dado durante esse tempo provas efetivas de bom comportamento;

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22605952020188260000 SP 2260595-20.2018.8.26.0000

. 119, incisos I, do Código Penal, o lapso prescricional é de 20 (vinte) anos, observado que não há na lei nem tampouco... estatal ocorrida no processo 0045291-84.1998.8.26.0554, suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal... em decorrência do disposto no art. 366 do Código de Processo Penal não pode...

Pg. 760. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/11/2018

com a observância do disposto no art. 119 incisos I ; II ; III e IV podendo a qualquer tempo ser prorrogada , revogada... infracional análogo ao art. 288 do Código Penal Brasileiro e , em conseqüência, aplico ao adolescente Yarlei da Silva Santos... do CREAS do Municipio de Eusébio bem como do Conselho Tutelar , o que...

Andamento do Processo n. 283932-50.2017.8.09.0107 - Inquerito - 21/05/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 283932-50.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : OFICINA MECANICA BRASIL INDICIADO : ADRIANO MOURA BATISTA DESPACHO : PROCESSO: 201702839324 S E N T E N C A

Pg. 1564. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/05/2018

NEIRO DE 2010, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL OFICINA MECANICA BRAS IL LTDA., O INDICIADO AGINDO VOLUNTARIAMENTE, MEDIANTE ARDIL, EMI TIU UM CHEQUE CLONADO DO BANCO DO BRADESCO, AGENCIA 1484, CONTA-C

Andamento do Processo n. 0024429-27.2013.8.17.0810 - Ação Penal - 19/03/2018 do TJPE

Sentença Nº: 2018/00039 Processo Nº: 0024429-27.2013.8.17.0810 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Acusado: MARCOS VENICIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado: PE033381 - FLAVIA FERNANDES

Pg. 941. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/03/2018

Ficam os advogados acima nominados INTIMADOS da sentença de fls. 214/215, que assim conclui: “declaro extinta a punibilidade de MARCOS VENÍCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA e GILDO DA ROCHA LIMA, de acordo com

HABEAS CORPUS: HC 430094 BA 2017/0330087-6

HABEAS CORPUS Nº 430.094 - BA (2017/0330087-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO ADVOGADO : CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO - BA041665 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : RENAN SANTANA DOS SANTOS DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado em...

Andamento do Processo n. 2017/0330087-6 - Habeas Corpus - 01/02/2018 do STJ

(7597) HABEAS CORPUS Nº 430.094 - BA (2017/0330087-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO ADVOGADO : CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO - BA041665

Pg. 13562. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2018

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MENORIDADE RELATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO TRANSCORRIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA, EM

HABEAS CORPUS: HC 422202 BA 2017/0278333-7

HABEAS CORPUS Nº 422.202 - BA (2017/0278333-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO ADVOGADO : CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO - BA041665 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : RENAN SANTANA DOS SANTOS (PRESO) DECISAO Trata-se de habeas corpus impe...

×