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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2019
Inciso I do Artigo 1410 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1410, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;

Pg. 555. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/06/2019

, I , DO CÓDIGO CIVIL . O ART. 7º, III DA LEI ESTADUAL 7.174/2015 EVIDENCIA QUE O ITD NÃO INCIDE NA EXTINÇÃO...Pg. 555. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/06/2019 PREVISÃO NO ART. 1.410... DESTE CONSELHO DA MAGISTRATURA. ENUNCIADO 07, EM MATÉRIA DE REGISTROS PÚBLICOS. AV...

Pg. 290. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/06/2019

nos valores que constam do item ?TOTAL??. (grifo nosso) Nos termos do art. 112 do Código Civil, o intérprete das declarações.... REIVINDICATÓRIA C/C NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. USUFRUTO VITALÍCIO. EXTINÇÃO. RENÚNCIA DOS USUFRUTUÁRIOS. ART. 1.410, I... JURÍDICO. ARTIGOS 112 E 113 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR BENF...

Andamento do Processo n. 0856013.31.2010.8.13.0702 - 12/06/2019 do TJMG

os documentos encartados às fls.14/15 deste feito, defiro o último pedido apresentando, a fim de, nos termos de art. 1410... , I , do CC , determinar a baixa do registro constituído na matrícula 3.926, relativo ao usufruto instituído em favor...

Pg. 7. Uberlândia. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 12/06/2019

encartados às fls.14/15 deste feito, defiro o último pedido apresentando, a fim de, nos termos de art.1410, I, do CC... Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania # CEJUSC, situado no Fórum, a saber, Av. Rondon Pacheco, 6130... ou do Estado (art. 344 §§8º e 9º CPC). Comparecer com uma hora de antecedênci...

Pg. 3124. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/06/2019

como previsto nas regras dos artigos 1.410, I, e 1.411, do Código Civil. Daí ser o mesmo que dizer: não caberá... promovida por esta ao imóvel – artigos 1.410, I, V e VII, do Código Civil, e 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência... de extinção do usufruto Art. 1.410, VII, do Código Civil - Sentença mantida RECURSO D...

Pg. 2094. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/06/2019

1.410, I, do Código Civil, intime-se a inventariante para comprovar a respectiva baixa junto ao cartório de registro... de crédito no inventário, nos termos do art. 642 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. Após, intime-se a inventariante... estabelecida pelo Código de Processo Civil (art. 105). Assim, não há qu...

Pg. 586. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/06/2019

no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil, com relação à CDA 1001517580. No mais, oficie-se ao Banco... de recolhimento da taxa judiciária - Irrazoabilidade Lei Estadual 11.608/2003, art. 4º, inciso III - Taxa judiciária que só é.... 187/188), bem como que restou comprovado, agora, o seu falecimento, c...

Andamento do Processo n. 00008749420038140301 - 31/05/2019 do TJPA

. Com fundamento no artigo 152, inciso VI do CPC e no provimento 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I, da CJRMB, tomo... artigo 152, inciso VI do CPC e no provimento 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I, da CJRMB, tomo a seguinte... VI do CPC e no provimento 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I,...

Andamento do Processo n. 00008749420038140301 - 31/05/2019 do TJPA

expediente. Com fundamento no artigo 152, inciso VI do CPC e no provimento 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I... provimento 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I, da CJRMB, tomo a seguinte providência: Considerando o retorno... 152, inciso VI do CPC e no provimento 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, ...

Pg. 735. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/05/2019

, possuía apenas a posse direta dos imóveis adquiridos em nome do neto, e não sua propriedade. Lado outro, o art. 1.410, I... a posse direta da coisa, conforme se depreende da leitura do art. 1.394, do CC/02. Assim, o inventariado, como usufrutuário... que enseja a ratificação, a retificação ou o acréscimo das primeira...

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