Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II - pelo termo de sua duração;
III - pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer;
IV - pela cessação do motivo de que se origina;
V - pela destruição da coisa, guardadas as disposições dos arts. 1.407, 1.408, 2ª parte, e 1.409;
VI - pela consolidação;
VII - por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, ou quando, no usufruto de títulos de crédito, não dá às importâncias recebidas a aplicação prevista no parágrafo único do art. 1.395;
VIII - Pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai (arts. 1.390 e 1.399).
, foi extinto o usufruto, nos termos do artigo1.410 do CódigoCivil (conforme, aliás, AV-2-9.574), de sorte..., do Novo CPCl, que introduziu o art. 216-A , na Leinº 6.015 /73), poderá a parte …
o prequestionamento dos arts. 313, § 2º, II, 619 e 924, II I, do C.P.C., bem como do art. 1.410, I, do CódigoCivil. Pede... ao Código de Processo Civil", Vol. V II, Ed. R T, 2ª ed., 1977, p. 225), …
exclusivamente de direito, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Primeiramente, anoto que a ação monitória... de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do ar……
. O deferimento da antecipação da tutela fica condicionado ao preenchimento dos requisitos arrolados no artigo 300 do Código... o recolhimento do imposto quando registrada a doação em vida, …
de veracidade, art. 344 do CPC ), nos termos do artigo 345 , incisos I e II , do Código de Processo Civil . Por fim, tendo... pelo art. 300 do Código de Processo Civil , quais sejam: probabilidade …
sua incidência quando da consolidação da propriedade ao nu-proprietário pela extinção do usufruto (art. 74, II, b, Leinº 11.651/91... no art. art. 538, do CódigoCivil, “Considera-se doação o …
. Inexistência de medidas do banco apelado tendentes a extingui o usufruto Inteligência do art. 1.410 do CódigoCivil... do processo nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, nos …
a aplicação das disposições insertas nos arts. 1393 e 1410, ambos do CódigoCivil, no sentido de que o falecimento... do Estado de Goiás declarando inconstitucional o art. 74, inciso II, alínea …
, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros. Decreto-Leinº. 3.365/41 Art. 33, § 2º. O desapropriado... do Decreto nº 3.365/41. Prazo: 10 dias. 4) NOMEIO para realização da perícia o …
enumeradas no artigo1.410, do CódigoCivil, inclusive após eventual arrematação ou adjudicação do bem, entende também... da prescrição intercorrente, de acordo com o artigo 11-A, da CLT. …