Artigo 1409 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.409. Também fica sub-rogada no ônus do usufruto, em lugar do prédio, a indenização paga, se ele for desapropriado, ou a importância do dano, ressarcido pelo terceiro responsável no caso de danificação ou perda.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0036985-83.2019.8.16.0000 PR 0036985-83.2019.8.16.0000 (Acórdão)

SUA EXTINÇÃO, MESMO APÓS A ARREMATAÇÃO. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 1.409 DO CÓDIGO CIVIL... do Código Civil combinado com o art. 504 do mesmo dispositivo que …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70083580431 RS

Federal , 368 , 1.400 a 1.409 do Código Civil , e ao Decreto-Lei 22.626/33. Invocou dissídio jurisprudencial. Requereu...). Nas razões de recurso especial, alegam os agravantes, em suma, violação …
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Foi penhorado um imóvel com Usufruto vitalício. E agora?

Seja por uma dívida contraída pelo proprietário, por sua esposa ou para comprar o próprio imóvel, o Direito Civil possibilita que aquele que é credor de uma obrigação tem o direito de cobrar do…
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O Direito Real de Habitação do companheiro sobrevivente na união estável à luz do ordenamento jurídico brasileiro

1 Introdução O artigo procura elucidar a possibilidade de concessão do Direito Real de Habitação ao companheiro sobrevivente na união estável à luz do ordenamento jurídico brasileiro e seus…

Página 1216 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2019

Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp - Silvia Fraga Carvalho - 1-Cite-se a expropriada com as advertências legais, cientificando-se eventuais ocupantes do imóvel,…

Página 4550 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Novembro de 2019

Processo 1021790-56.2019.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.J.R.G. - E.P.G. - Nos termos do parágrafo único do Art. 915 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0043389-53.2019.8.16.0000 PR 0043389-53.2019.8.16.0000 (Acórdão)

, POR ANALOGIA, DOARREMATAÇÃO. PRECEDENTES. ART. 1.409 DO CÓDIGO CIVIL . LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA... a impenhorabilidade e a incomunicabilidade do bem (art. 1.911 do CC/02

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0043389-53.2019.8.16.0000 PR 0043389-53.2019.8.16.0000 (Acórdão)

DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DOARREMATAÇÃO. PRECEDENTES. ART. 1.409 DO CÓDIGO CIVIL . LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOLVIMENTO... implica a impenhorabilidade e a incomunicabilidade do bem (art. 1.911 do …

Andamento do Processo n. 5577959.15.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 30/10/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - Data da Movimentação 29/10/2019 10:14:29 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5577959.15.2019.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC )…

Página 3066 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2019

não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso, após analisar os documentos que instruem o processo originário, os documentos trazidos pelo agravado e as…