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24 de junho de 2019
Artigo 1409 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1409 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.409. Também fica sub-rogada no ônus do usufruto, em lugar do prédio, a indenização paga, se ele for desapropriado, ou a importância do dano, ressarcido pelo terceiro responsável no caso de danificação ou perda.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10227057620178260196 SP 1022705-76.2017.8.26.0196

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1.409 DO CÓDIGO CIVIL. (...)” (AgRg no REsp 1.407.840/SP, Rel. Min. Paulo De Tarso... (art. 1.911 do CC/02) e tem vigência enquanto viver o beneficiário. 5. Recurso especial desprovido.” (REsp 1.712.097/RS... vitalício. Figura do usufrutuário não contemplada pela Lei 8.009/90...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71008038614 RS

A ARREMATAÇAO. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇAO, POR ANALOGIA, DO ART. 1.409 DO CÓDIGO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...”, a teor do art. 46 da Lei 9.099/95. Acresço. A controvérsia cinge-se acerca de eventual impenhorabilidade da nua... de inalienabilidade vitalícia implica a impenhorabilidade e a incomunicab...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10241768720148260114 SP 1024176-87.2014.8.26.0114

DE APLICAÇAO, POR ANALOGIA, DO ART. 1.409 DO CÓDIGO CIVIL. (...) 20 (nosso grifo). A orientação adotada pela Corte de origem..., sendo de rigor o julgamento antecipado, consoante dispõe o artigo 355, I do Código de Processo Civil 3 , eis que o juiz... condições para amoldar a situação do art. 355 do Código de Processo...

Andamento do Processo n. 0028700-98.2013.5.17.0141 - RTOrd - 03/12/2018 do TRT-17

. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 1.409 DO CÓDIGO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA...Andamento do Processo n. 0028700-98.2013.5.17.0141 - RTOrd - 03/12/2018 do TRT-17 Processo RTOrd- 0028700... com a penhora de um imóvel residencial localizado na rua Camilo Rossoni (anti...

Pg. 1974. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/12/2018

, POR ANALOGIA, DO ART. 1.409 DO CÓDIGO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA... de um imóvel residencial localizado na rua Camilo Rossoni (antiga rua 10), bairro Barro Petro, Itaguaçu-ES, em 21... em prestações (CPC, art. 895) não desconstitui o ônus, que deverá ser acatado p...

Miriam de Carli

Miriam de Carli -

Usufruto: o que é e qual a sua finalidade?

BRASIL. Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 . Código Civil. Brasília, 1940. Disponível em: http://www....planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> . Acesso em: 21 nov. 2018. TARTUCE, Flávio. Direito civil , v. 4: direito das coisas... de usufrutuário estão listados entre os artigos 1.400 e 1.409 do CC, quais...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1496342 TO 2014/0296606-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.496.342 - TO (2014/0296606-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : F DA C V ADVOGADOS : JULIO CESAR PONTES - TO005440 GISELE DE PAULA PROENÇA E OUTRO(S) - TO002664B RECORRIDO : N V DA F ADVOGADO : NELZIREE VENÂNCIO DA FONSECA - TO000467B RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇAO DE UNIAO ESTÁ...

Pg. 3660. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2018

decisão que lhe foi desfavorável. 4. Rejeita-se de plano a alegação de desídia na condução dos autos de separação de corpos (processo n. 2009.0005.3807-2/0, revelando aqui a insurgência apenas

Inteiro Teor. Apelação: APL 302752420128260482 SP 0030275-24.2012.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000788121 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0030275-24.2012.8.26.0482,

Andamento do Processo n. 1001789-68.2018.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - 01/10/2018 do TJSP

Processo 1001789-68.2018.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Odair Aparecido Belizário - Jose Antonio Teixeira Pinto - Miriam Aparecida Ferreira Pinto - - Ana Carolina

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