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18 de novembro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 13 da Constituição Federal de 1988

Art. 13, § 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Pg. 14179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2017

todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento... (seis) meses, após o que as petições serão destruídas, independentemente de nova ordem ou comunicação. §2º As petições... RÉU: EXPRESSO MARINGA LTDA D E S P A C H O Tendo em vista que o valo...

Pg. 14180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2017

, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento.... 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º...Pg. 14180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/20...

Pg. 14189. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2017

, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR... consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012... ordem ou comunicação. §2º As petições relativas aos proces...

Pg. 14192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2017

. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º... físicos cadastrados no PJe via CLE, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13..., parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-...

Pg. 14193. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2017

todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR..., serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP...-se ciência as partes. Após, voltem conclusos para novas deli...

Pg. 12. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 08/11/2017

que forem arrecadados em cada mês, em comparação com igual mês do ano anterior. § 5o Nas hipóteses de revisão dos valores das metas fiscais de que trata este artigo, e para efeitos de avaliação na

Pg. 2990. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/11/2017

Juiz(íza) do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0163200-65.1995.5.15.0084 AUTOR ANTONIO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO TARCISIO RODOLFO SOARES(OAB: 103898/SP) RÉU EMPRESA ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA

Pg. 16. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 03/11/2017

VIII - demonstrativo da previsão das aplicações de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Pg. 3124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/10/2017

Processo: 0089000-96.2009.5.15.0084 AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA RÉU: DOMINI ARMANY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME e outros (3) D E S P A C H O Este processo TRAMITARÁ exclusivamente na

Pg. 4. Suplementos. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2017

4. CONSTITUIÇÃO DA CPI 4.1 Do Requerimento REQUEREMOS, nos termos do artigo 13 , § 2º da Constituição do Estado de São Paulo, c/c o artigo 34 e seguintes, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a

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