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20 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 13 da Constituição Federal de 1988

Art. 13, § 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Andamento do Processo n. 0001297-88.2013.5.15.0084 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-15

físicos cadastrados no PJe via CLE, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13..., parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º - As petições... destruídas, independentemente de nova ordem ou comunicação. § 2º As petiçõ...

Pg. 8758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/11/2018

CLE, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º...Pg. 8758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/11/2018 São José dos Campos, 2... HELENA FLORIANO RÉU: PARANA AUTO CENTER AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros (2) D E S P A C H O Negativ...

Pg. 30. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 31/10/2018

Municipal, conforme o artigo 29-A da Constituição Federal, de acordo com a metodologia prevista no § 2º do art. 13 desta Lei... da Constituição Federal, no art. 85 da Lei Orgânica do Município e no art. 2º, da Lei n.º 4.320/1964, e será composto de: I..., nos termos do art. 29-A da Constituição Federal e da metodologi...

Pg. 9. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 30/10/2018

Legislativo, conforme o artigo 29-A da Constituição Federal, observado o disposto no § 2º do art. 13 desta Lei. Art. 9º A mensagem... 2423 Constituição Federal, no art. Nº 77 da Lei Orgânica do Município e no art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64, e será... social, conforme art. 165, § 5º, III, da Constituição Federal; ...

Andamento do Processo n. 0000818-32.2012.5.15.0084 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-15

consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05... ou comunicação. §2º As petições relativas aos processos eletrônicos, encaminhadas por e-Doc, serão consideradas inexistentes...

Andamento do Processo n. 0001341-78.2011.5.15.0084 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-15

cadastrados no PJe via CLE, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º... e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º - As petições relativas..., independentemente de nova ordem ou comunicação. §2º As petições relativ...

Andamento do Processo n. 0001630-40.2013.5.15.0084 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-15

CLE, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º..., conforme disposição contida no artigo 139, inciso V e artigo 6º do CPC e ainda com amparo no art. 772, incisos I e II... de nova ordem ou comunicação. §2º As petições relativas aos processos eletrônicos, enca...

Pg. 9632. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2018

físicos cadastrados no PJe via CLE, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13..., parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º - As petições... destruídas, independentemente de nova ordem ou comunicação. §2º As petiçõe...

Pg. 9636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2018

consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ.... Eventual pagamento parcial imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, nos termos do art.354 do CC.... Intime-se a União para manifestação, nos termos do art. 884 da CLT. Por ...

Pg. 9639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2018

PJe via CLE, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º... nos autos, conforme disposição contida no artigo 139, inciso V e artigo 6º do CPC e ainda com amparo no art. 772, incisos I..., independentemente de nova ordem ou comunicação. §2º As petições relativas...

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