Art. 1408 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.408. Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.
Tadeu Rafael, Advogado
há 2 meses

Da inalienabilidade do usufruto

artigo 1.228 do Código Civil, vejamos: “ Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa... de família;” Nosso Código Civil nos determina ainda, através de seu artigo
Ana Larisse, Estudante de Direito
há 9 meses

Usufruto - Direito Uninta

Usufruto, em observância ao que dispõe o Código Civil sobre o assunto, abordando, de uma forma genérica, pontuações... uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua …

Andamento do Processo n. 1000884-22.2018.8.26.0506 - Alvará Judicial - 20/03/2018 do TJSP

Processo 1000884-22.2018.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jacira Apparecida Minto Armaroli - - Maria Jose Armaroli Sica - - José Rafael Sica - - José Gilberto…

Página 352 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Março de 2018

Alimentos - N.A.B.A. - Vistos.Determino à exequente a correção do cadastro processual para inclusão do executado no polo passivo, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de…

Breves considerações acerca do direito real do usufruto

Maria Clara Silva Fernandes Aluna do curso de Direito UNAERP- Universidade de Ribeirão Preto- Campus Ribeirão Preto fernandessmariaclara@gmail.com Resumo: Trata-se o presente artigo do usufruto,…

Página 49 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 1 de Agosto de 2016

Seção XI Incorporações Art. 536. Na escrituração dos registros das incorporações imobiliárias disciplinadas na Lei Federal nº 4.591/64 e das transações pertinentes às unidades autônomas delas…

Página 52 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Julho de 2016

identificação do construtor especificação do título (memorial de incorporação); denominação do edifício ou do conjunto de edificações; discriminação e identificação das unidades autônomas; discriminação…

O USUFRUTO DE BEM IMÓVEL

Conceitua-se como o direito real de uso e fruição sobre coisa alheia que atribui ao titular, denominado de usufrutuário, temporariamente, o direito de usar e fruir do bem móvel, imóvel ou…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00164898720088190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 0016489-87.2008.8.19.0209 Apelante: CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO ROMANELLI Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA Relator:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 19990110624923 DF

3 APC 1999 01 1 062492-3 Órgão : SEGUNDA TURMA CÍVEL Classe : APC – APELAÇÃO CÍVEL N. Processo : 1999 01 1 062492-3 Apelantes : LUCILA NAGATA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO Apelados : CARMEN REGINA DE…