Art. 13, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Andamento do Processo n. 0000255-72.2011.5.15.0084 - ATOrd - 12/09/2019 do TRT-15

, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013...: § 1º - As petições relativas aos processos eletrônicos, enviadas pelo …

Página 41439 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Setembro de 2019

, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR...-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º - As …

Andamento do Processo n. 0001219-94.2013.5.15.0084 - ATOrd - 06/09/2019 do TRT-15

todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado... pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º - As petições relativas aos processos …

Andamento do Processo n. 0000613-32.2014.5.15.0084 - ATOrd - 06/09/2019 do TRT-15

, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013...: § 1º - As petições relativas aos processos eletrônicos, enviadas pelo …

Andamento do Processo n. 0001132-07.2014.5.15.0084 - ATOrd - 06/09/2019 do TRT-15

. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º... processos físicos cadastrados no PJe via CLE, serão consideradas inexistentes para …

Andamento do Processo n. 0000032-17.2014.5.15.0084 - ATOrd - 06/09/2019 do TRT-15

consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N... 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º - As …

Página 7225 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Setembro de 2019

inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012... da reclamada, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito (art.…

Página 7226 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Setembro de 2019

inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012... inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º…

Página 7227 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Setembro de 2019

, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013... inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágra…

Andamento do Processo n. 0453275.86.2015.8.09.0051 - Apelação Cível - 05/09/2019 do TJGO

original do art. 13, § 1º do Estatuto do Magistério Municipal limitava a jornada de trabalho dos professores em, no... que o mencionado art. 13, § 1º, do Estatuto do Magistério Municipal limitava a …