Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Parágrafo 1 Artigo 13 da Constituição Federal de 1988

Art. 13, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10274520138260363 SP 0001027-45.2013.8.26.0363

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000165207 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Pg. 5585. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/03/2017

Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0000044-65.2013.5.15.0084 AUTOR TEREZINHA NOGUEIRA BARROS ADVOGADO JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES(OAB: 311926/SP) RÉU AMPLIMATIC S/A ADVOGADO ROSI REGINA DE

Apelação: APL 15559652 PR 1555965-2 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação civil, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS, Presiden...

Andamento do Processo n. 0000278-63.2014.5.15.0132 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0000278-63.2014.5.15.0132 AUTOR ARILTON CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO NEY SANTOS BARROS (OAB: 12305/SP) RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR

Andamento do Processo n. 0000939-76.2013.5.15.0132 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0000939-76.2013.5.15.0132 AUTOR GERALDO VANIR AMBROSIO DIAS ADVOGADO JOSE MARCOS DE LIMA (OAB: 264517/SP) RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR

Andamento do Processo n. 0001192-30.2014.5.15.0132 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0001192-30.2014.5.15.0132 AUTOR PAULO EDUARDO MARTINS ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB: 163741-D/SP) RÉU CLARO S.A. ADVOGADO ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB:

Pg. 19799. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/02/2017

São José dos Campos, 10 de fevereiro de 2017 RODRIGO ADÉLIO ABRAHÃO LINARES Juiz do Trabalho - Notificação Despacho Processo Nº RTOrd-0000278-63.2014.5.15.0132 AUTOR ARILTON CARDOSO DE AGUIAR

Pg. 19803. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/02/2017

designada perícia contábil às suas expensas, arcando a ré com os pertinentes honorários e com as multas impostas, por ter dado causa à perícia, com o descumprimento do julgado. Considerando que a

Pg. 19804. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/02/2017

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS (SISTEMA "S") - não devem integrar o cálculo das contribuições previdenciárias, por não serem abrangidas pela competência destinada pelo art. 114, VIII, da CF, à

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 14/02/2017

3.3- Quanto a Propaganda extemporânea: 3.3.1- Consoante o Art. 36 da lei Federal nº 9.504/1997, repicado no Art. 1º da Resolução do TSE nº 23.457/20015, a propaganda eleitoral só é permitida após o

×