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23 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 13 da Constituição Federal de 1988

Art. 13, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Andamento do Processo n. 0000023-60.2011.5.15.0084 - RTSum - 17/11/2017 do TRT-15

PJe via CLE, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º..., do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º - As petições relativas aos processos...

Andamento do Processo n. 0000427-77.2012.5.15.0084 - RTSum - 17/11/2017 do TRT-15

todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR...-VPJ N 04/2013: § 1º - As petições relativas aos processos eletrônicos, enviadas pelo protocolo integrado ou outro meio... da presente execução. Em 13 de Novembro de 2017. san Juiz (íza...

Andamento do Processo n. 0000603-90.2011.5.15.0084 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15

do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º...-se ciência ao exequente. Após, voltem conclusos para novas deliberações quanto ao prosseguimento da presente execução. Em 13...

Andamento do Processo n. 0062300-25.2005.5.15.0084 - RTSum - 17/11/2017 do TRT-15

, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP...-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º - As petições relativas aos processos eletrônicos...

Andamento do Processo n. 0110400-40.2007.5.15.0084 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15

, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013...-40.2007.5.15.0084 AUTOR UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO LEILA KARINA ARAKAKI (OAB: 268718/SP) AUTOR ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS...: 101597/SP) Intimado (s)/Citado (s): - ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS -...

Andamento do Processo n. 0111400-46.2005.5.15.0084 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15

inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012..., alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º - As petições relativas aos processos eletrônicos, enviadas... quanto ao prosseguimento da presente execução. Em 13 de Novembro de 2017. Juiz (íza...

Andamento do Processo n. 0116500-11.2007.5.15.0084 - RTSum - 17/11/2017 do TRT-15

consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012..., alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º - As petições relativas aos processos eletrônicos, enviadas...

Andamento do Processo n. 0122900-41.2007.5.15.0084 - ExFis - 17/11/2017 do TRT-15

no PJe via CLE, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º...-41.2007.5.15.0084 EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) ADVOGADO MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB: 106818-D/SP) EXECUTADO ROCLAN IND... E COM LTDA - ME Intimado (s)/Citado (s): - UNIÃO FEDERAL (PGFN) PODER JUD...

Pg. 14179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2017

todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento... GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º - As petições relativas aos processos eletrônicos, enviadas pelo protocolo integrado...

Pg. 14180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/2017

, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento.... 13, parágrafos 1º e 2º, do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § 1º...Pg. 14180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/11/20...

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