Art. 13, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Adriana Marques, Advogado
há 6 meses

O impacto da inconstitucionalidade do art. 55, III da Lei n.º8212/91 na Lei n.º 12.101/2009

: Constituição Federal de 1988, arts. 150, VI, “c” e § 4º, e 195, § 7º; Lei nº 5.172, de 1966, arts. 9º, § 1º, e 14; Lei.... ARTS. 146, II, e 195, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO. LEI …
Beatriz Terra, Estudante de Direito
há 2 anos

Repartição de Competências e Rendas nas Constituições Brasileiras

Histórico O Federalismo surgiu nos Estados Unidos como uma alternativa ao confederalismo, modelo que não se adaptou à realidade estadunidense por não prover grande força agregativa aos Estados. Isso…

Acúmulo Remunerado de Cargos Públicos

RESUMO A Constituição Federal de 1988 veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, como regra geral. Todavia, em decorrência das hipóteses excetuadas pelo texto constitucional , verifica-se, na…

Proibido ostentar a Bandeira do Brasil

Na maior cidade do Brasil, governada pelo PT, a FIESP está proibida de expor a bandeira do Brasil em sua fachada, porque segundo o Comitê de Proteção à Paisagem Urbana, isso ofende a Lei Cidade…

Estado Laico e sua Liberdade Religiosa

RESUMO O presente trabalho traz o contexto da liberdade religiosa no Brasil e seus principais reflexos para a sociedade dentro de um Estado onde todos têm livre iniciativa para praticarem ou não uma…

A reforma eleitoral (Lei nº 13.165, de 29.09.2015) e a vedação da propaganda implícita ou subliminar

EMENTA: 1. As espécies de propaganda extemporânea. 2. A propaganda subliminar e a posição do TSE. 3. A reforma eleitoral (Lei nº 13.165 , de 29.09.2015) e a vedação da propaganda implícita ou…

Hino Nacional Brasileiro, sua história e importância

Falar do Hino Nacional Brasileiro é contar um pouco da nossa história, em especial com relação ao final do período imperial e início da República. O Hino surgiu em 1831 com a denominação de Hino 7 de…
Eduardo Ludmer, Advogado
há 4 anos

Religião e Direito: 67 Anos do Estado de Israel e breve comparativo à realidade brasileira

Direito e Religião em Israel: Israel completa seu 67º aniversário no dia 23 de abril de 2015. Durante este período o povo judeu construiu um país moderno e vibrante, com renda per capita de…

Natureza e regime jurídico do serviço de praticagem

Moacir Antonio Machado da Silva 1 – Introdução. 2 –Aspectos essenciais da disciplina normativa da matéria. 2.1 – Evolução da disciplina da praticagem no direito anterior à Lei nº 9.537 /97.2.2 – A…