Art. 13, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Página 132 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Outubro de 2019

em consonância com a alínea “c” do inciso II do § 1º do art. 61 da Constituição Federal, bem como com o item 4 do § 2º... dispõem o art. 227 da Constituição Federal e o art. 7º, parágrafo único da …

Página 132 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

, respectivamente, nos artigos 58 , § 2º , III e 13 , § 1º , 2 , abaixo reproduzidos: Constituição Federal : Art. 58... em consonância com a alínea c do inciso II do § 1º do art. 61 da Constituição F…

Página 10601 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

tal fim. E o parágrafo único do art. 13, com redação dada pelo Provimento GP-VPJ-CR 03/2012: Art. 13. Serão disponibilizados terminais de computador nas salas... os fundamentos utilizados para …

Página 10609 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

tal fim. E o parágrafo único do art. 13, com redação dada pelo Provimento GP-VPJ-CR 03/2012: Art. 13. Serão... isso ocorreu - de 08 a 10/02/2019 houve atualização do sistema. Nos dias 11, 12 e 13 o …

Página 10617 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2019

Pg. 10617. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/10/2019 E o parágrafo único do art. 13..., com redação dada pelo Provimento GP-VPJ-CR 03/2012: Art. 13. Serão …

Página 3324 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2019

, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. O acórdão impugnado traz... impossível. 2. A redação original do art. 13, §1º do Estatuto do Magistério …

Página 51380 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 3 de Outubro de 2019

via CLE, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos, nos termos do art. 13, parágrafos 1º e 2º..., do Provimento GP-CR-VPJ N 05/2012, alterado pelo provimento GP-CR-VPJ N 04/2013: § …

Página 96 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Outubro de 2019

, respectivamente, nos artigos 58 , § 2º , III e 13 , § 1º , 2 , abaixo reproduzidos: Constituição Federal : Art. 58. O Congresso..., nos termos do artigo 3º , IV , da Constituição Federal : Art. 3º …

Página 96 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2019

, respectivamente, nos artigos 58 , § 2º , III e 13 , § 1º , 2 , abaixo reproduzidos: Constituição Federal : Art. 58. O Congresso..., nos termos do artigo 3º , IV , da Constituição Federal : Art. 3º …

Página 926 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2019

-se a replicar os fundamentos da inicial, aduzindo que (i) por ser optante do Simples Nacional, o art. 13, § 1º, XIII, ‘g’, 2... desta Corte nos termos do art. 74, inciso III, da Constituição do …