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29 de março de 2017
Artigo 13 da Constituição Federal de 1988

Art. 13 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Pg. 24. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/03/2017

ESPAÇO DE TEMPO E APÓS REALIZAR CONTATO TELEFÔNICO COM POLICIAIS MILITARES, OBTÉM AUXÍLIO PARA DESTRUIR O CADEADO E SAIR DE SUA RESIDÊNCIA - PROVAS AMEALHADAS QUE NÃO COMPROVAM O DOLO DO APELADO EM

Pg. 1313. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

Administração altere a nomenclatura de um cargo ou a classificação e uma função, reenquadrando os antigos servidores no novo regime. Desde que preservado o princípio da irredutibilidade de

Andamento do Processo n. 1026354-63.2015.8.26.0602 - Inventário - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1026354-63.2015.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - A.J.F. - Vistos.Trata-se de ação de inventario e partilha dos bens deixados por NEUSA SOARES DE CAMARGO FORNAZIERO, sendo

Pg. 3196. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

Lei Estadual nº 10.705/00, observa-se que a base de cálculo de referido imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional ou em UFESPs. Considera-se valor venal o

Andamento do Processo n. 0008624-78.2016.403.6104 - 27/03/2017 do TRF-3

0008624-78.2016.403.6104 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008034-04.2016.403.6104 () ) - NS2.COM INTERNET S.A.(SP196258 - GERALDO VALENTIM NETO E SP205807 -FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA E

Andamento do Processo n. 0021301-33.2006.8.16.0014 - Orlanda dos Santos e Silva - 27/03/2017 do TJPR

015. - 0021301-33.2006.8.16.0014 - ORLANDA DOS SANTOS E SILVA X MUNICIPIO DE LONDRINA-decisão de fl. 239:1. Intime-se o Município de Londrina para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o

Pg. 177. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2017

Conclui-se, dessa forma, que o procedimento de habilitação da pessoa física responsável pela pessoa jurídica no SISCOMEX deve ser concluído em até 10 (dez) dias ou, não cumprido esse prazo, a

Pg. 268. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2017

pudesse provocar prejuízos à economia brasileira.38. Por oportuno, vale anotar que a mudança legislativa veio na esteira de inteligência consubstanciada pelo Pleno do STF. No apreço do RE nº

Pg. 638. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2017

013. - 0009372-47.1999.8.16.0014 - CRISTIANE MARIA SCHULZ X MUNICIPIO DE LONDRINA-Intimam-se as partes da digitalização e cadastro no sistema PROJUDI do presente feito. Informa-se, ainda, que as

Pg. 4072. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/03/2017

I - RELATÓRIO Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos do Estado de São Paulo - SINCOPEÇAS ajuizou ação de cobrança perante Control Comércio de Peças Automotivas Ltda. -ME,

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