Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso VI do Artigo 415 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 415, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

VI - mediante edital, sempre que o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado.

Apelação Criminal: APR 10693130001227001 MG

APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. AÇÃO PERPETRADA SOB O MANTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. OCORRÊNCIA. AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL E IMINENTE. USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. - Havendo prova no sentido de que a ação do réu se dera ...

Andamento do Processo n. 0001461-37.2014.8.03.0008 - 10/03/2017 do TJAP

Nº do processo: 0001461-37.2014.8.03.0008 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ELIAS RODRIGUES DE MOURA, MARLON JOSÉ DE SOUZA NOBRE, MAX CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA Advogado

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 10/03/2017

Nº do processo: 0004611-55.2016.8.03.0008 Parte Autora: JOSINETE DE JESUS CUNHA COSTA Advogado(a): ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - 23915DF Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10693130001227001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. AÇÃO PERPETRADA SOB O MANTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. OCORRÊNCIA. AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL E IMINENTE. USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS.

Andamento do Processo n. 0001461-37.2014.8.03.0008 - 22/02/2017 do TJAP

Nº do processo: 0001461-37.2014.8.03.0008 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ELIAS RODRIGUES DE MOURA, MARLON JOSÉ DE SOUZA NOBRE, MAX CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA Advogado

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 22/02/2017

Nº do processo: 0000876-20.2016.8.03.0006 Parte Autora: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado(a): CELSO MARCON - 10990ES Parte Ré: JUVENAL CARVALHO DE SOUZA Rotinas processuais: Fica o autor

Andamento do Processo n. 0002815-29.2016.8.03.0008 - 13/02/2017 do TJAP

Nº do processo: 0002815-29.2016.8.03.0008 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: AMARILDO NOGUEIRA MOURAO, RONALDO FERREIRA GONÇALVES JÚNIOR Advogado (a): SANDRO EMILIO DE

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 13/02/2017

Advogado(a): SANDRO EMILIO DE SOUSA GOMES - 539AP Sentença: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ denunciou RONALDO FERREIRA GONÇALVES JÚNIOR e AMARILDO NOGUEIRA MOURÃO por, supostamente, terem

Andamento do Processo n. 8015-44.2016.8.06.0166/0 - Ação Penal da Competencia do Juri - 20/09/2016 do TJCE

3.PROCESSO Nº 8015-44.2016.8.06.0166/0 AÇÃO PENAL DA COMPETENCIA DO JURI Réu: CARLOS DANIEL DE ASSIS, Advogado: DR. TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO, OAB/CE, Nº 28.863 Despacho/Decisão/Sentença: FICA

Andamento do Processo n. 625-67.2009.8.06.0166/0 - Ação Penal da Competencia do Juri - 20/09/2016 do TJCE

4.PROCESSO Nº 625-67.2009.8.06.0166/0 AÇÃO PENAL DA COMPETENCIA DO JURI Réu: ERINALDO BRAGA DE OLIVEIRA, Advogada: DRA. MARIA DAS DORES SILVA MARCELINO, OAB/CE, Nº 32.523 Despacho/Decisão/Sentença:

×