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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso VI do Artigo 415 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 415, inc. VI do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

VI - mediante edital, sempre que o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado.

Andamento do Processo n. 0000726-27.2012.8.26.0204 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/12/2017 do TJSP

, c.c o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal, com fulcro no art. 415, inciso VI..., do Código de Processo Penal, em razão da constatação de legítima defesa.Após o trânsito em julgado, abra-se vista...Andamento do Processo n. 0000726-27.2012.8.26.0204 - Ação Penal de Competência do J...

Pg. 4850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

121, c.c o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal, com fulcro no art. 415, inciso VI... a afetação da matéria no âmbito daquela Corte -Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo..., que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982,...

Andamento do Processo n. 328744-04.2011.8.09.0168 - Ação Penal - 01/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 328744-04.2011.8.09.0168 AUTOS NR. : 467 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : EMERSON ALEXANDRE PEREIRA MONTEIRO JOAO TEIXEIRA MONTEIRO ACUSADO : JOSE SILVIO DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO ADV

Pg. 37. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/11/2017

ACUSADO : JOSE SILVIO DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO ADV ACUS : 2141 DF - JOAO BRAGA DE LIMA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ABSOLVO JOSE SILVIO DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO , COM FUNDAMENTO NO ART. 415, VI,

Andamento do Processo n. 00038770820128140051 - 04/10/2017 do TJPA

sumária do acusado com base no art. 415, inciso VI, do Código de Processo Penal - fls. 66/74. Vieram os autos conclusos... nesse momento com fundamento no artigo 423, caput e inciso I, do Código de Processo Penal. 2) DO RELATÓRIO DO PROCESSO... em conformidade com o artigo 420, parágrafo único, c/c art. 431 ambos do C...

Pg. 617. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/10/2017

sumária do acusado com base no art. 415, inciso VI, do Código de Processo Penal - fls. 66/74. Vieram os autos conclusos... nesse momento com fundamento no artigo 423, caput e inciso I, do Código de Processo Penal. 2) DO RELATÓRIO DO PROCESSO... em conformidade com o artigo 420, parágrafo único, c/c art. 431 ambos do C...

Andamento do Processo n. 2011.01.1.188923-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 24/07/2017 do TJDF

Andamento do Processo n. 2011.01.1.188923-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 24/07/2017 do TJDF ... SUMARIAMENTE GENIVALDO BORGES DA LUZ , nos termos do art. 415, VI, CPP. Considerando a existência de tarja vermelha... 2011.01.1.188923-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DI...

Pg. 896. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2017

Tribunal do Júri de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos Para conhecimento das Partes e

Andamento do Processo n. 2011.01.1.188923-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 19/07/2017 do TJDF

Nº 2011.01.1.188923-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: GENIVALDO BORGES DA LUZ. Adv (s).:

Pg. 704. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/07/2017

Tribunal do Júri de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos Para conhecimento das Partes e

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