Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Artigo 1406 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1406 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.406. O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.

Pg. 6756. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2018

ofensa ao disposto nos arts. 17, 18, 373, 485, 537 do CPC/15 e arts. 186, 927, 944, 1.394, 1.406 do Código Civil, invocando...: a ilegitimidade ativa dos recorridos, inexistência de responsabilidade civil por danos materiais ou morais indenizável...

Miriam de Carli

Miriam de Carli -

Usufruto: o que é e qual a sua finalidade?

BRASIL. Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 . Código Civil. Brasília, 1940. Disponível em: http://www....planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> . Acesso em: 21 nov. 2018. TARTUCE, Flávio. Direito civil , v. 4: direito das coisas..., o usufrutuário comunicar o nu-proprietário sempre que isso ocorrer (art. ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1341718 PR 2018/0197007-0

CONFIGURADA - ART. 1.146 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CORTE - DECISUM A QUO REFORMADO... DO ART. 85 , § 11 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA - APELO CONHECIDO E PROVIDO. (e-STJ... DA BRAZILIANS TO THE WORLD LTDA. - VENDA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL C...

Andamento do Processo n. 1.341.718 - Agravo / Recurso Especial - 08/11/2018 do STJ

. -VENDA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL CONFIGURADA -ART. 1.146 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA... DA VERBA ADVOCATÍCIA -INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA... - APELO CONHECIDO E PROVIDO. (e-STJ flS. 406/407). Recurso especial: alega viol...

Pg. 4834. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/11/2018

DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL CONFIGURADA -ART. 1.146 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA... ADVOCATÍCIA -INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA - APELO... CONHECIDO E PROVIDO. (e-STJ flS. 406/407). Recurso especial: alega violação do art. 1.40...

Andamento do Processo n. 0001019-72.2009.8.05.0208 - 23/05/2018 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 0001019-72.2009.8.05.0208 Petição Jurisdição: Remanso Requerente: Deuselina

Pg. 384. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/05/2018

Recebida a inicial foi determinada a citação do réu JAMIRO DA COSTA por edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido, entretanto, não foi apresentada defesa, sendo-lhe nomeado curador

Andamento do Processo n. 2017/0228018-8 - Agravo / Recurso Especial - 04/10/2017 do STJ

(11895) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1158294 - SP (2017/0228018-8) RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ELIZABETH HERNANDES DE CAPRIO ADVOGADO : ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS -

Pg. 7974. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/10/2017

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, I, II E III, DO CPC/2015. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS.

Pg. 4837. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/08/2017

Restou à doutrina e aos operadores do direito nortearem-se através de institutos afins, como a cessão de crédito e a assunção de dívida, realizando dessa forma uma interpretação analógica na

×