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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2019
Artigo 1406 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Tadeu Rafael

Tadeu Rafael -

Da inalienabilidade do usufruto

artigo 1.228 do Código Civil, vejamos: “ Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa... de família;” Nosso Código Civil nos determina ainda, através de seu artigo 108, que não dispondo a lei em contrário... de Registro de Imóvel, é o que percebemos da leitura do artigo 1.391 do Código C...

Miriam de Carli

Miriam de Carli -

Usufruto: o que é e qual a sua finalidade?

BRASIL. Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 . Código Civil. Brasília, 1940. Disponível em: http://www....planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> . Acesso em: 21 nov. 2018. TARTUCE, Flávio. Direito civil , v. 4: direito das coisas..., o usufrutuário comunicar o nu-proprietário sempre que isso ocorrer (art. ...

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