Art. 1405 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.405. Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.
Alex Cury, Estudante de Direito
há 7 dias

O Instituto Do Usufruto

com o art. 1405 do Código Civil. 2.3 – Características Do Usufruto Pode-se dizer que o usufruto apresenta quatro..., do art. 205 do Código Civil, segundo o qual “a prescrição ocorre em dez anos, …

Página 858 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

11182/SC) Processo 0305159-15.2018.8.24.0020 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - Requerente: A. M. J.... - Requerido: E. C. M. - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10

Andamento do Processo n. 0306560-15.2019.8.24.0020 - Procedimento Comum Cível / Investigação de Paternidade - 05/11/2019 do TJSC

os efeitos da revelia, conforme art. 345, II, do Código de Processo Civil - CPC. No mais, o exame de DNA, sem sombra... BANCO UNICRED (Banco 087), Ag.: 1405, CC: 234310-0, porém o exame só é …

Andamento do Processo n. 0301491-02.2019.8.24.0020 - Averiguação de Paternidade / Investigação de Paternidade - 05/11/2019 do TJSC

e seis centavos), no cartão de crédito, em cheques ou por depósito bancário, no BANCO UNICRED (Banco 087), Ag.: 1405, CC... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER ROBISON COLARES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE …

Página 823 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Novembro de 2019

de direitos indisponíveis, de modo que não se aplicam os efeitos da revelia, conforme art. 345, II, do Código de Processo Civil... do Ministério Público de p. 44, JULGO EXTINTO o presente feito, na …

Página 825 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Novembro de 2019

-85.2019.8.24.0020 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - Requerido: E. E. S. - Requerente: D. C. F. -Designo... previstos em lei. Ressalta-se que estes autos serão analisados de forma …

Página 793 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Setembro de 2019

de ato infracional análogo ao crime descrito no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, as medidas socioeducativas... infracionais análogos aos crimes descritos no artigo 155, §4º, inciso IV, …

Página 1002 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Agosto de 2019

-57.2018.8.24.0020 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - Requerente: L. F. P. D. - Requerido: J. D. -HOMOLOGO, por sentença... 38026/SC) Processo 0311809-78.2018.8.24.0020 - Alimentos - …
Tadeu Rafael, Advogado
há 5 meses

Da inalienabilidade do usufruto

artigo 1.228 do Código Civil, vejamos: “ Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa... de família;” Nosso Código Civil nos determina ainda, através de seu artigo

Página 904 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Abril de 2019

, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, do CPC), intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, informar... 0306878-32.2018.8.24.0020 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação …