Artigo 1405 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.405. Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.

Andamento do Processo n. 0303142-74.2016.8.24.0020 - Averiguação de Paternidade / Assistência Judiciária Gratuita - 08/04/2020 do TJSC

087), Ag.: 1405, CC: 234310-0, porém o exame só é realizado após a confirmação do pagamento integral. Assim, fica...(A) DE DIREITO MARLON JESUS SOARES DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KLEBER ROBISON …

Página 637 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Abril de 2020

, requerendo o que entender de direito, sob as penas da lei (Art. 921, inciso III - § 1 º, do CPC). ADV: KARINA PEREIRA... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Família - Requerente: Y. G. de S. …
Alex Cury, Bacharel em Direito
há 10 meses

O Instituto Do Usufruto

1 LEGISLAÇÃO SOBRE USUFRUTO A Constituição Federal Pátria traz em seu corpo, mais especificamente no art. 231, § 2º, uma possibilidade de utilização do instituto do usufruto, ao outorgá-lo aos índios…

Página 858 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

ADV: GISELE MENDES BECKER (OAB 18515/SC), GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI (OAB 13844/SC) Processo 0301268-20.2017.8.24.0020 - Execução de Alimentos -Alimentos - Exequente: G. R. - Executado: E. V. - Não há…

Andamento do Processo n. 0306560-15.2019.8.24.0020 - Procedimento Comum Cível / Investigação de Paternidade - 05/11/2019 do TJSC

ADV: VANDERLEY ROZENG (OAB 37723/SC) Processo 0306560-15.2019.8.24.0020 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Requerido: G. A. R. - Requerido: G. A. R. - Requerente: D. M. R. -…

Andamento do Processo n. 0301491-02.2019.8.24.0020 - Averiguação de Paternidade / Investigação de Paternidade - 05/11/2019 do TJSC

ADV: DIEGO ALESSANDRO KLIEMANN SILVESTRE (OAB 29765/SC) Processo 0301491-02.2019.8.24.0020 - Averiguação de Paternidade -Investigação de Paternidade - Requerente: D. B. P. - Requerido: S. da R. A. -…

Página 823 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Novembro de 2019

ADV: EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA (OAB 33478/SC) Processo 0306558-45.2019.8.24.0020 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - Requerente: E. J. A. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus…

Página 825 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Novembro de 2019

está apenas descontente com a determinação de que a instrução processual seja realizada somente nos autos em apenso. Entretanto, tal descontentamento não pode ser atacado via embargos de declaração,…

Página 793 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Setembro de 2019

ADV: ESTEVÃO GARBIM NETO (OAB 28271/SC), MÁRCIO PIETA RONCONI (OAB 21915/SC) Processo 0300272-39.2019.8.24.0218 - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Réu: Claudir Garbim -…

Página 1002 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Agosto de 2019

CONTI (OAB 23966/SC), MARCOS RINALDO FERNANDES (OAB 37745/SC), GABRIELE DUTRA BERNARDES ONGARATTO (OAB 27016/SC), VANESSA GOULART DOS SANTOS (OAB 42696/SC) Processo 0309962-41.2018.8.24.0020 -…