Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 410 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 410, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Parágrafo único. Tendo o processo de ser remetido a outro juízo, à disposição deste passará o réu, se estiver preso.

Habeas Corpus: HC 362195720168080000

ACÓRDÃO   EMENTA: HABEAS CORPUS. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. DISCRICIONARIEDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Com fulcro no artigo 396-A do CPP, não tendo sido a testemunha presencial arrolada no momento oportuno, operou-se a preclusão. Além disso, não se trata de elemento novo surgido no decorrer da instruçã...

Pg. 1674. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/08/2014

EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO N. º 0002558-31.2010.8.17.1590 Pelo presente edital fica o bel. RIVALDO PEREIRA LIMA, OAB/PE nº 24.786, intimado para comparecer na sala de audiências da 1a Vara Criminal

Pg. 2268. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2013

Também é sabido que o magistrado pode proceder à desclassificação para crime de competência do juiz singular, nos termos do artigo 410 e seu parágrafo único do Código de Processo Penal. No entanto,

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: EI 268557020098190042 RJ 0026855-70.2009.8.19.0042

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 1ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº. 0026855-70.2009.8.19.0042 EMBARGANTE 01: ADRIANA CHAGAS DUARTE DE SOUZA EMBARGANTE 02: JULIANA VIEIRA DE MENDONÇA

Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 201000010006305

. ' PODER JUDIClARIO TRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO DO PIAUi 2aCAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL " ■-■-.'''.-'.■■.'-'•' Recurso em Sentido Estrito h° 2010.0001.000630-5- Itainopolis/PI Recorrente:

Recurso em Sentido Estrito : RSE 201000010006305

. ' PODER JUDIClARIO TRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO DO PIAUi 2aCAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL " ■-■-.'''.-'.■■.'-'•' Recurso em Sentido Estrito h° 2010.0001.000630-5- Itainopolis/PI Recorrente:

Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 2327 PE 0050462-09.2005.4.05.0000 (TRF5)

PODER JUDICIÁRIO TRF/fls. ____ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Navarro HABEAS CORPUS (HC) Nº 2327/PE (2005.05.00.050462-2) IMPTTE : FERNANDO JOSE ALVE

Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 2327 PE 2005.05.00.050462-2 (TRF5)

PODER JUDICIÁRIO TRF/fls. ____ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Navarro HABEAS CORPUS (HC) Nº 2327/PE (2005.05.00.050462-2) IMPTTE : FERNANDO JOSE ALVE

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito RSE 1702832 PR 0170283-2 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0170283-2 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 170.283-2, DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - VARA ÚNICA. RECORRENTE: VICENTE ROQUE. RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR : DES. BONEJ

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito RSE 4434160 PR 0443416-0 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0443416-0 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 443.416-0, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FAXINAL. RECORRENTE:LOURENÇO CEZAR PRESTE (réu preso). RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO

×