Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 12 da Constituição Federal de 1988

Art. 12, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 12. São brasileiros:

§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 832153 SP 2015/0314880-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 832.153 - SP (2015/0314880-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SAO PAULO PROCURADOR : MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP260663 AGRAVADO : B2BPETRÓLEO LTDA ADVOGADO : FRANCISCO MARCHINI FORJAZ E OUTRO(S) - SP248495 DECISAO Trata-se de agravo fundado no ...

Pg. 291. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2017

atribuições e competências conferidas por meio da Portaria CEETEPS-GDS nº 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, HOMOLOGA, o concurso público para Professor de

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2017

3.4 O candidato contratado fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação, conforme titulação apresentada no ato da contratação, e em cumprimento ao item 3.2.1.3, sendo vedada qualquer alteração

Pg. 481. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/09/2017

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE CONCILIADOR DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA EDITAL Nº 01/2017 O JUIZ DE DIREITO DA VARA

Pg. 68. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 21/09/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1203 – Página 68 Divulgação quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Publicação sexta-feira, 22 de setembro de 2017 CARGO: PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Pg. 48. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/09/2017

HASSEN RAAD D M PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA /CNPJ: 21.296.343/0001-15/ VALOR TOTAL: R$ 46.750,00./CONTRATO Nº 140/2017 DISTRIBUIDORA SENRA LTDA ME/CNPJ: 26.756.490/0001-44/ VALOR TOTAL: R$ 222.149,00

Pg. 316. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

149256;Maycon Henrique Guilherme;Itens 11.2 e 27. f) do Edital. 145197;Paulo Henrique Santos Vieira;Item 27. m) e s) do Edital. 150849;Pedro Eugenio Da Silva Rezende;Itens 11.2 e 27. f) do Edital.

Pg. 318. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

Núcleo de Gestão de Pessoas do HCFMUSP até o dia útil anterior à data da admissão. 9 - No caso de desistência formal da admissão, prosseguir-se-á a admissão dos demais candidatos habilitados,

Pg. 326. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

EDITAL Nº 278/06/2017 - PROCESSO Nº 4877/2017 - CÓDIGO DO PORTAL Nº 6944 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA OGARI DE CASTRO PACHECO, de acordo com o artigo 10, da

Pg. 329. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

da Portaria CEETEPS-GDS nº 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, HOMOLOGA, o concurso público para Professor de Ensino Superior, na disciplina ESTATÍSTICA. *

×