entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12 , § 1º... com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágraf……
Parágrafo 1 Artigo 12 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 12. São brasileiros:
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição . (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
Página 164 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2020
e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12 , § 1º , da Constituição Federal... que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artig……
Página 24 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 25 de Setembro de 2020
do art. 12 , § 1º da Constituição Federal , e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse. II – CPF; III... desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da …
Página 24 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 25 de Setembro de 2020
nos termos do art.12, §1° da Constituição Federal, e idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse. II – CPF; III... desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para …
Página 134 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 24 de Setembro de 2020
políticos, nos termos do art. 12 , parágrafo 1º , da Constituição Federal . • Apresentar 01 (uma) foto 3x4 recente. • Cópia.... 37 , inciso XVI da Constituição Federal de 1988. • Declaração de que …
Página 361 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 21 de Setembro de 2020
, parágrafo 1º, da Constituição Federal. • Apresentar 01 (uma) foto 3x4 recente. • Cópia do RG. • Cópia do CPF. • Cópia... 13 da Lei n.º 8.429, de 02.06.1992 ou que se enquadra na exceção contida no …
Página 155 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2020
12, § 1º, da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) possuir os pré-requisitos...-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias …
Página 158 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2020
do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) possuir os pré... mediante abertura de CONCURSO PÚBLICO, RESOLVE: ARTIGO 1º - Ficam instituídas a …
Página 4 do DOEPE (DOEPE) de 18 de Setembro de 2020
as seguintes condições: I - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1.º, da Constituição Federal; II -Ter... sua eliminação da seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no pa……
Página 4 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 18 de Setembro de 2020
satisfazer as seguintes condições: I - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1.º, da Constituição..., o que acarretará sua eliminação da seleção, aplicando-se, ainda, o …