Parágrafo 1 Artigo 12 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 12. São brasileiros:
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
Vinicius Negrao, Advogado
há 48 minutos

Modelo: Mandado de Segurança

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Página 145 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2021

12.9. A UFU disponibilizará em seu endereço as contestações recebidas ao gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva e as respectivas respostas, no dia 22/03/2022, até as 12 horas. 12.10. Os…

Página 277 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

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Página 281 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

- Atender a qualquer paciente dentro da sua Especialidade em qualquer dependência (Pronto Socorro, Enfermarias de outras especialidades e Enfermaria Oncológica) da Unidade Hospitalar. - Proporcionar…

Página 515 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

Nº DE INSCRIÇÃO/RG/CPF/MOTIVO 1/289929271/32469367816/Não atender aos requisitos de titulação ; 2/18950639–8/09373014854/Não atender aos requisitos de titulação ; 3/222733949/14005985831/Não atender…

Página 517 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

9. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso. 10. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, apenas das páginas onde constam a identificação (frente e verso) e do…

Página 520 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

2. Quantitativos e outros: Processos e fórmulas matemáticas para estruturas cálculos orçamentários; 3. Análise de demonstrativos financeiros: indicadores financeiros; Análise vertical e análise…

Página 522 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

12. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as atividades de recuperação. 13. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos de trabalho que estão sob sua guarda ou…

Página 525 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

minadora obterá nota 0 (zero), sendo considerado não aprovado e, por consequência, eliminado do Processo Seletivo Simplificado (conforme itens 3.2 e 5 do Capítulo VIII do Edital de Abertura de…

Página 527 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

Habilitação em Inglês; Secretariado Executivo com Habilitação em Inglês (LP); Secretariado Executivo com Habilitação em Português; Secretariado Executivo Trilíngue; Secretariado Executivo Trilíngue –…