Art. 12, § 1 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 12. São brasileiros:
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 832.153 - SP (2015/0314880-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SAO PAULO PROCURADOR : MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP260663 AGRAVADO : B2BPETRÓLEO LTDA ADVOGADO : FRANCISCO MARCHINI FORJAZ E OUTRO(S) - SP248495 DECISAO Trata-se de agravo fundado no ...
atribuições e competências conferidas por meio da Portaria CEETEPS-GDS nº 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, HOMOLOGA, o concurso público para Professor de
3.4 O candidato contratado fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação, conforme titulação apresentada no ato da contratação, e em cumprimento ao item 3.2.1.3, sendo vedada qualquer alteração
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE CONCILIADOR DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA EDITAL Nº 01/2017 O JUIZ DE DIREITO DA VARA
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1203 – Página 68 Divulgação quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Publicação sexta-feira, 22 de setembro de 2017 CARGO: PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL
HASSEN RAAD D M PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA /CNPJ: 21.296.343/0001-15/ VALOR TOTAL: R$ 46.750,00./CONTRATO Nº 140/2017 DISTRIBUIDORA SENRA LTDA ME/CNPJ: 26.756.490/0001-44/ VALOR TOTAL: R$ 222.149,00
149256;Maycon Henrique Guilherme;Itens 11.2 e 27. f) do Edital. 145197;Paulo Henrique Santos Vieira;Item 27. m) e s) do Edital. 150849;Pedro Eugenio Da Silva Rezende;Itens 11.2 e 27. f) do Edital.
Núcleo de Gestão de Pessoas do HCFMUSP até o dia útil anterior à data da admissão. 9 - No caso de desistência formal da admissão, prosseguir-se-á a admissão dos demais candidatos habilitados,
EDITAL Nº 278/06/2017 - PROCESSO Nº 4877/2017 - CÓDIGO DO PORTAL Nº 6944 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA OGARI DE CASTRO PACHECO, de acordo com o artigo 10, da
da Portaria CEETEPS-GDS nº 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, HOMOLOGA, o concurso público para Professor de Ensino Superior, na disciplina ESTATÍSTICA. *