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16 de junho de 2019
Artigo 1404 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1404 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.404. Incumbem ao dono as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico; mas o usufrutuário lhe pagará os juros do capital despendido com as que forem necessárias à conservação, ou aumentarem o rendimento da coisa usufruída.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10072190420168260320 SP 1007219-04.2016.8.26.0320

e as que não forem de custo módico (art. 1.404, CC/02). Não se desconhece que o artigo 1.219, CC/02 concede ao possuidor.... 1.403, CC/02). Competem ao nu-proprietário as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico (art.... 1.404, CC/02). Ora, se a apelada tem que custear apenas as despesas necessári...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080367659 RS

da requerida, nu-proprietária. Destacou ser caso de reparação extraordinária com fulcro no artigo 1.404 do Código Civil... dos artigos 931 , 934 e 935 do Novo Código de Processo Civil , considerando a adoção do sistema informatizado. É... artigo 3391 do Novo Código de Processo Civil , pois indicou, em sede de contesta...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20183954520198260000 SP 2018395-45.2019.8.26.0000

em favor do menor e de sua responsabilidade legal por tais obras Art. 1.404 do Código Civil - Decisão que não merece reforma... do art. 1.404 do Código Civil. Ou seja, que consistem em PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO... e processado, sendo deferida a antecipação da tutela recursal, nos term...

Agravo de Instrumento: AI 20183954520198260000 SP 2018395-45.2019.8.26.0000

precisa do montante a ser gasto em favor do menor e de sua responsabilidade legal por tais obras – Art. 1.404 do Código... Público 28/02/2019 - 28/2/2019 Rubens Rihl AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESAPROPRIAÇÃO – LEVANTAMENTO DE VALORES – Insurgência... Civil - Decisão que não merece reforma – Levantamento dos valores condi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079614152 RS

de decidir: A recorrida é parte ativa legítima ad causam. Realmente, os artigos 1403 e 1404 do Código Civil são claros.... Postulou a aplicação do art. 85, § 4°, inciso III, do Código de Processo Civil, de modo que a condenação em honorários... TURMA, julgado em 10/10/2017, DJe 24/10/2017). PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21590873120188260000 SP 2159087-31.2018.8.26.0000

expressa do artigo 1.753 do Código Civil , aplicável ao instituto da curatela em razão da regra de extensão do artigo 1.774... legal ou sem demonstração de seu caráter ordinário. Dicção dos artigos 1.774 , 1.754 , 1.403 e 1404 , todos do Código... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO enumeradas ...

Miriam de Carli

Miriam de Carli -

Usufruto: o que é e qual a sua finalidade?

BRASIL. Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 . Código Civil. Brasília, 1940. Disponível em: http://www....planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> . Acesso em: 21 nov. 2018. TARTUCE, Flávio. Direito civil , v. 4: direito das coisas... pode fazer e cobrar do dono (art. 1.404, CC). d) Pagar as prestações (cond...

Pg. 729. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2018

das despesas cobradas diz respeito à relação entre o nu-proprietário e o usufrutuário (artigo 1.404 do Código Civil) e não.... Portanto, nos termos dos artigos 373, inciso II, e 434, caput, do Código de Processo Civil, deveria ter sido produzida com a contestação..., que com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Proces...

Andamento do Processo n. 1030801-43.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - 09/11/2018 do TJSP

prescreve o se artigo 1.404. É certo Excelência que os dispostos nos artigos 1403 e 1404 do Código Civil dialogam, inclusive.... Diante deste fato é evidente que está formado o Litisconsórcio Passivo por força do artigo 114 do Código de Processo Civil... ao devido ajuizamento da demanda artigo 283, do Código de Proces...

Pg. 140. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

certo Excelência que os dispostos nos artigos 1403 e 1404 do Código Civil dialogam, inclusive, com os conceitos... prescreve o se artigo 1.404 . É certo Excelência que os dispostos nos artigos 1403 e 1404 do Código Civil dialogam... que está formado o Litisconsórcio Passivo por força do artigo 114 do Código de Process...

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