Art. 11 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Ariana Anari Gil, Advogado
há 10 dias

O Direito Animal a Posse Responsável e a Consciência de que Animal não é Brinquedo.

. O Direito Animal está albergado em nossa Constituição Federal no artigo 225, § 1º inciso VII e artigo 93 da Constituição... a crueldade aos animais expostos à prática e no artigo 225º da Constituiç…
Alice dos Santos, Estudante de Direito
há 18 dias

A Cláusula Compensatória na norma coletiva de trabalho e suas implicações

conjuntamente pelos arts. 7º ao 11 da Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho, no qual juntos... do Código Civil, coisa que vai contra os dizeres da Constituição Federa…
Alex Xavier, Advogado
há 23 dias

Análise acerca das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 sob a égide do princípio da inocência

os rumos que a nação toma. Sendo assim, o Brasil possui como lei maior, a Constituição Federal de 1988 (CF/88), advinda... da Constituição Federal de 1988 e no Código de Processo Penal no art.283. …

STF estabelece maioria contra de redução da jornada e da remuneração de servidores públicos

de seus próprios tributos não são incompatíveis com o art. 160 da Constituição Federal. 2 Limite de gasto à terceirização O STF... pelo § 3º do art. 169 da Constituição Federal está limitada às …

Advocacia Pro Bono

-se os direitos individuais e coletivos no artigo 5° da Constituição Federal, onde estão boa parte dos direitos tidos como direitos... - EAOAB que, por sua vez, cuidou de alinhar a advocacia com a Co…

Principais Alterações da Reforma Trabalhista no Direito Material

do princípio da isonomia [11] previsto constitucionalmente no artigo 7º, XXX da Constituição Federal, assegura que não... do Representante dos empregados, já era prevista constitucionalmente no arti…

Religiões de Matriz Africana: Análise sobre a eficácia da Lei nº 10.639/03 no âmbito do Ensino Religioso no Brasil.

Constituição Republicana dessa nação, inspirada nos moldes Franceses, já previa em seu art. 11, a liberdade total.... Na prática, a Constituição Federal Brasileira em seu art. 210, dispõe o …

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

em termos de direitos individuais, o inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal de 1988 demonstra a preocupação... jungida pelos ditames da justiça social, da solidariedade e da dignidade do …
Jessica Amaral, Advogado
há 3 meses

Vamos falar sobre Previdência: A Reforma

artigo 11 da Constituição Federal, como por exemplo, o empregado que trabalha com carteira assinada, que presta serviço..., a previdência social faz parte de um tripé, elencado no artigo 194 da |Con…

O Retrocesso dos Direitos Trabalhistas na Terceirização

é mostrar os princípios trabalhistas à luz dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal... principles in light of the fundamental rights and guarantees enshrined in the …