Art. 11 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5849520165200011

DA FALHA DE FISCALIZAÇAO PELA PETROBRAS - INOBSERVÂNCIA DO ART. 93, IX DA CF/88 E ART. 11 DO NCPC"; "B.3) Da Nulidade.... 93, IX DA CF/88 E ART. 11 DO NCPC"; "B.4 - DA APLICAÇAO DA RESPONSABILIDADE …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1047120115010060

, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código... como o artigo 5° inciso 11 da CF/88, eis que imputada a esta Agravante …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10008664320185020013

aos artigos 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal. Transcreve arestos ao cotejo de teses. À análise. Inicialmente... da justiça gratuita, sendo isento das taxas e custas processuais, nos termos …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 103488120165150064

feito em análise não envolve direito social previsto nos artigos 6º ao 11 da Constituição Federal. Quanto ao critério.... Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT c/c a Súmula …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 9430820165050029

previsto nos artigos 6º ao 11 da Constituição Federal. Quanto ao critério jurídico , verifica-se que não se trata de questão... agravante pugna pelo processamento do recurso de revista. É o breve …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 24545820165120025

, observa-se que a discussão veiculada no feito em análise não envolve direito social previsto nos artigos 6º ao 11... da Constituição Federal. Quanto ao critério jurídico , verifica-se que não se …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 102584120165150010

previsto nos artigos 6º ao 11 da Constituição Federal. Quanto ao critério jurídico , verifica-se que não se trata... que a recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 17351520155090892

/ SUBSIDIÁRIA/TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇAO. Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal... com o artigo 37,11, da Constituição Federal. Não exclui, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 8137720145050032

-se que a discussão veiculada no feito em análise não envolve direito social previsto nos artigos 6º ao 11 da Constituição Federal.... É o breve relatório. À luz do artigo 246 do Regimento Interno …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 103752720165150044

não envolve direito social previsto nos artigos 6º ao 11 da Constituição Federal . Quanto ao critério jurídico... adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896 , § 1º-A, I, da CLT . …