Artigo 1403 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:
I - as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;
II - as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

Publicação do processo nº 1013355-80.2016.8.26.0008 - Disponibilizado em 18/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0374/2024 Processo 1013355-80.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lucy…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0002065-30.2021.8.16.0189 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002065-30.2021.8.16.0189 POLO ATIVO THIAGO SABOIA POLO PASSIVO ELI GOMES DA SILVA MARIA DE LOUDES SABOIAS ADVOGADO(A/S) SILVANA VALLE DOS SANTOS | 94223/PR PALOMA ABILHOA | 86791/PR…

Página 1878 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Abril de 2024

autora para se manifestar em relação à Petição de fls. 27/31, em que o executado informa que cumpriu a obrigação de fazer. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: JÚLIA RENATA MALAMAN (OAB XXXXX/SP), BRUNO…
0
0

Intimação - Inventário - 0002110-74.2022.8.16.0035 - Disponibilizado em 12/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002110-74.2022.8.16.0035 POLO ATIVO JOãO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA LEODIMAR ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA MARIA LIBERA FERNANDES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO VILSON FERNANDES DE…

Publicação do processo nº 1001428-79.2024.8.26.0318 - Disponibilizado em 12/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0293/2024 Processo 1001428-79.2024.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da…

Página 509 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Abril de 2024

e violência patrimonial sequer levada à análise do juízo de origem e que não possuem relação com o ato reputado ilegal. Indeferimento liminar da petição inicial. Vistos para decisão monocrática.
0
0

Publicação do processo nº 2085684-19.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 09/04/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2085684-19.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de…

Publicação do processo nº 1005707-54.2023.8.26.0024 - Disponibilizado em 05/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0214/2024 Processo 1005707-54.2023.8.26.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -…

Página 1368 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2024

- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso…
0
0

Publicação do processo nº 1001924-04.2018.8.26.0453 - Disponibilizado em 03/04/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001924-04.2018.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…