Art. 1402 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.402. O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

Página 11201 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Outubro de 2019

, 7º e 18 do Decreto n.º 3.708 /1919, 113, 187, 205, 422, 1.028, III, 1.056, § 1º, e 2.028 do Código Civil ( CC/2002... e 1.022 , II e III, do Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), 1.402 , 1.403 e …

Andamento do Processo n. 1.818.660 - Recurso Especial - 02/10/2019 do STJ

do Decreto n.º 3.708 /1919, 113, 187, 205, 422, 1.028, III, 1.056, § 1º, e 2.028 do Código Civil ( CC/2002 ), bem...Andamento do Processo n. 1.818.660 - Recurso Especial - 02/10/2019 do STJ RECURSO …
Tadeu Rafael, Advogado
há 3 meses

Da inalienabilidade do usufruto

artigo 1.228 do Código Civil, vejamos: “ Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa... de família;” Nosso Código Civil nos determina ainda, através de seu artigo

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 124220155010064

, 1.399, IV, e 1.402 do Código Civil , 135 do CTN e 1º e 3º da Lei 8.009 /90 e citam julgados. Examina-se. Não obstante... porque concluiu que não foi atendido o disposto no art. 896 , § 1º-A, I, …

Andamento do Processo n. 0149800-79.2009.5.03.0131 - 05/07/2018 do TRT-3

Processo Nº 0149800-79.2009.5.03.0131 Processo Nº 01498/2009-131-03-00.4 RECLAMANTE Gerson Jabes de Souza RECLAMADO Patrus Transportes Urgentes Ltda. Advogado Yolanda Gramiscelli de Figueiredo(OAB:…

Página 4722 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 5 de Julho de 2018

AUTOR NILZA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO JOABE GERALDO PEREIRA SANTOS(OAB: 47536/MG) RÉU MARCIA MARIA SILVEIRA RÉU GERALDO MAGELA DA SILVA RÉU EDUARDO FERREIRA DA SILVA RÉU VITRINE DA NATUREZA…

Andamento do Processo n. 2015/0154036-3 - Agravo / Recurso Especial - 28/06/2018 do STJ

(5209) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 735.083 - MG (2015/0154036-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : BENEDITO COBRA FILHO ADVOGADO : DENILSON MARCONDES VENÂNCIO - MG001120A AGRAVADO :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 735083 MG 2015/0154036-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 735.083 - MG (2015/0154036-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : BENEDITO COBRA FILHO ADVOGADO : DENILSON MARCONDES VENÂNCIO - MG001120A AGRAVADO : …

Página 3731 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2018

DECISÃO 1. Assinala a requerente SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS que o julgamento dos presentes autos, de fato, deve ser sobrestado, ressaltando, porém, que a medida deve se dar, também, em…

Classificação e extinção do usufruto, direitos e deveres do usufrutuário

RIZATTO, Andréia Modesto Graduanda em Direito – UNAERP Resumo: O presente artigo apresenta as várias formas que constituem as classificações do usufruto assim como a extinção do mesmo. Estarão…