Inciso VII do Artigo 108 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

VII - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-65.2007.8.26.0597 SP XXXXX-65.2007.8.26.0597

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000347415 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-65.2007.8.26.0597, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-91.2013.8.26.0510 SP XXXXX-91.2013.8.26.0510

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000134987 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-91.2013.8.26.0510, da Comarca de Rio…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-35.2013.8.26.0205 SP XXXXX-35.2013.8.26.0205

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000024086 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-35.2013.8.26.0205, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-73.2004.8.26.0482 SP XXXXX-73.2004.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000025614 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-73.2004.8.26.0482, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-79.2011.8.26.0506 SP XXXXX-79.2011.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000919052 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-79.2011.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-54.2013.8.26.0019 SP XXXXX-54.2013.8.26.0019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000796429 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-54.2013.8.26.0019, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal: RVCR XXXXX-53.2013.8.26.0000 SP XXXXX-53.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000113036 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº XXXXX-53.2013.8.26.0000, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal: RVCR XXXXX-61.2013.8.26.0000 SP XXXXX-61.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2015.0000061433 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº XXXXX-61.2013.8.26.0000, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-96.2013.8.26.0590 SP XXXXX-96.2013.8.26.0590

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2015.0000027189 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-96.2013.8.26.0590, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-40.2009.8.26.0337 SP XXXXX-40.2009.8.26.0337

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2015.0000026966 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-40.2009.8.26.0337, da Comarca de…