Inciso VII do Artigo 108 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

VII - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0008455-65.2007.8.26.0597 SP 0008455-65.2007.8.26.0597

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000347415 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0008455-65.2007.8.26.0597, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 3003248-91.2013.8.26.0510 SP 3003248-91.2013.8.26.0510

se extingue o inexistente. A respeito, basta lembrar, por exemplo, o art. 108, VII, do Código Penal (inciso hoje revogado..., prescrevem no prazo de dois anos, nos termos do art. 114, inc. I, do Cód…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 3001321-35.2013.8.26.0205 SP 3001321-35.2013.8.26.0205

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000024086 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3001321-35.2013.8.26.0205, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0025899-73.2004.8.26.0482 SP 0025899-73.2004.8.26.0482

o inexistente. A respeito, basta lembrar, por exemplo, o art. 108, VII, do Código Penal (inciso hoje revogado... e pagamento de dez dias-multa, no piso legal, por infração ao art. 14 da Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0027611-79.2011.8.26.0506 SP 0027611-79.2011.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000919052 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0027611-79.2011.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 3011432-54.2013.8.26.0019 SP 3011432-54.2013.8.26.0019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000796429 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3011432-54.2013.8.26.0019, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal : RVCR 0204036-53.2013.8.26.0000 SP 0204036-53.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000113036 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0204036-53.2013.8.26.0000, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal : RVCR 0172989-61.2013.8.26.0000 SP 0172989-61.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2015.0000061433 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0172989-61.2013.8.26.0000, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 3002003-96.2013.8.26.0590 SP 3002003-96.2013.8.26.0590

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2015.0000027189 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3002003-96.2013.8.26.0590, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000770-40.2009.8.26.0337 SP 0000770-40.2009.8.26.0337

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2015.0000026966 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000770-40.2009.8.26.0337, da Comarca de…