Art. 108, inc. VII do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
VII - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000347415 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0008455-65.2007.8.26.0597, da Comarca de
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000919052 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0027611-79.2011.8.26.0506, da Comarca de
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000796429 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3011432-54.2013.8.26.0019, da Comarca de
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000113036 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0204036-53.2013.8.26.0000, da Comarca
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000715825 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0015002-74.2013.8.26.0577, da Comarca de São
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000410201 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002352-70.2012.8.26.0337, da Comarca de
sobre os fatos e apenas abonou a conduta do réu. O acusado tem em seu desfavor diversos elementos que, contrariando sua negativa, convencem acerca da procedência da denuncia e a respeito do tráfico.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000067384 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2053087-80.2013.8.26.0000, da Comarca de
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000020887 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003001-23.2010.8.26.0396, da Comarca de Novo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000477215 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0049107-59.2012.8.26.0562, da Comarca de