Art. 108, inc. VII do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

VII - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00084556520078260597 SP 0008455-65.2007.8.26.0597

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000347415 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0008455-65.2007.8.26.0597, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00276117920118260506 SP 0027611-79.2011.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000919052 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0027611-79.2011.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 30114325420138260019 SP 3011432-54.2013.8.26.0019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000796429 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3011432-54.2013.8.26.0019, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal : RVCR 02040365320138260000 SP 0204036-53.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000113036 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0204036-53.2013.8.26.0000, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00150027420138260577 SP 0015002-74.2013.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000715825 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0015002-74.2013.8.26.0577, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00023527020128260337 SP 0002352-70.2012.8.26.0337

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000410201 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002352-70.2012.8.26.0337, da Comarca de…

Página 1641 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Março de 2014

sobre os fatos e apenas abonou a conduta do réu. O acusado tem em seu desfavor diversos elementos que, contrariando sua negativa, convencem acerca da procedência da denuncia e a respeito do tráfico.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Crimes do Sistema Nacional de Armas : 20530878020138260000 SP 2053087-80.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000067384 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2053087-80.2013.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00030012320108260396 SP 0003001-23.2010.8.26.0396

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000020887 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003001-23.2010.8.26.0396, da Comarca de Novo…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00491075920128260562 SP 0049107-59.2012.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000477215 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0049107-59.2012.8.26.0562, da Comarca de…