Inciso VII do Artigo 108 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

VII - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 3002003-96.2013.8.26.0590 SP 3002003-96.2013.8.26.0590

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2015.0000027189 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3002003-96.2013.8.26.0590, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000770-40.2009.8.26.0337 SP 0000770-40.2009.8.26.0337

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2015.0000026966 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000770-40.2009.8.26.0337, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0416033-54.2010.8.26.0000 SP 0416033-54.2010.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 9.ª Câmara de Direito Criminal Número de Ordem Pauta Não informado Registro: 2011.0000071191 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0075154-59.2009.8.26.0050 SP 0075154-59.2009.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 9.ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2012.0000010336 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 3001321-35.2013.8.26.0205 SP 3001321-35.2013.8.26.0205

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000024086 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3001321-35.2013.8.26.0205, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0030832-12.2009.8.26.0451 SP 0030832-12.2009.8.26.0451

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2013.0000666575 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0030832-12.2009.8.26.0451, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000981-44.2007.8.26.0629 SP 0000981-44.2007.8.26.0629

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 9.ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2011.0000184668 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal : RVCR 0172989-61.2013.8.26.0000 SP 0172989-61.2013.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2015.0000061433 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0172989-61.2013.8.26.0000, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0026559-31.2009.8.26.0114 SP 0026559-31.2009.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 10.ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2012.0000548313 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0006924-96.2010.8.26.0286 SP 0006924-96.2010.8.26.0286

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 10.ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2012.0000568842 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…