Inciso VII do Artigo 108 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

VII - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

Página 1641 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Março de 2014

sobre os fatos e apenas abonou a conduta do réu. O acusado tem em seu desfavor diversos elementos que, contrariando sua negativa, convencem acerca da procedência da denuncia e a respeito do tráfico.