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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Artigo 1399 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Tadeu Rafael

Tadeu Rafael -

Da inalienabilidade do usufruto

artigo 1.228 do Código Civil, vejamos: “ Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa... de família;” Nosso Código Civil nos determina ainda, através de seu artigo 108, que não dispondo a lei em contrário... de Registro de Imóvel, é o que percebemos da leitura do artigo 1.391 do Código C...

Miriam de Carli

Miriam de Carli -

Usufruto: o que é e qual a sua finalidade?

BRASIL. Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 . Código Civil. Brasília, 1940. Disponível em: http://www....planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> . Acesso em: 21 nov. 2018. TARTUCE, Flávio. Direito civil , v. 4: direito das coisas... 950.663/SC). Os direitos do usufrutuário estão listados entre os artigos 1...

A dissolução parcial de sociedade no Novo Código de Processo Civil

1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar a ação de dissolução parcial de sociedades, instituto que será disciplinado pelo Novo Código de Processo Civil e não tem correspondente no

Nathalia Fazan

Nathalia Fazan -

Comentários ao novo código de Processo Civil

Integrante da pesquisa: Sarah Elias Resumo O Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105 /2015) trouxe muitas modificações em relação ao até então vigente, Código de Processo Civil de 1973 . Uma

A dissolução da sociedade no Novo Código de Processo Civil

O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015) cria no título III, que trata dos procedimentos especiais, a ação de dissolução parcial de sociedade, artigo 599 a 609. O Código de Processo

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