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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2019
Artigo 1399 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 425. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/07/2019

que sequer passará pelo fólio imobiliário. Nessa senda, confirma o art. 1.399 do Código Civil que ?o usufrutuário pode... LTDA D E S P A C H O Na forma do art. 1.023, §2º c/c art. 219, ambos do Código de Processo Civil de 2015, intime... da Silva. Instituições do direito civil: volume IV: Direitos Reais. 24 ed. Rio de...

Pg. 5435. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/06/2018

ADVOGADO : MARCUS VINÍCIUS LAGE MOREIRA E OUTRO(S) - MG014195 EMENTA RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. A

Pg. 5436. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/06/2018

essencial à noção de usufruto". In casu, consoante laudo pericial de fls. 203/208, 210/213 e 223/226, observa-se que não houve a alteração da estrutura básica da casa, e que com "pequenas e

Pg. 2462. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2018

REINERT CIM FILHO (OAB 28932/SC) Processo 1063982-72.2017.8.26.0002 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Ivani do Nascimento Campagnari - Vistos.Trata-se

Pg. 115. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2018

35905128680, PARA REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO. NIRE - 35217723135 - N. DA ALTERAÇÃO: 69413/18-6 - KITE TEXTIL LTDA -

Pg. 291. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018

ORIGEM : TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - RJ (201151015101467) DECISÃO 1. Relatório. Trata-se de apelação interposta por UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL contra sentença que julgou

Pg. 88. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/12/2017

O Juízo a quo entendeu não ser possível a responsabilização tributária do embargante pelas dívidas da empresa executada, tendo em vista haver processo de falência em curso e a União não ter se

Pg. 2118. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2017

E ausente entre as partes a afeição societária indispensável à permanência de ambos à testa da empresa, pretende o autor a dissolução da sociedade.Na situação dos autos a dissolução parcial

Pg. 2024. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 14/09/2017

pleiteadas a partir do recebimento empreendido pela reclamante através do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o qual não carregaria ressalvas e conferiria à empresa a regular, plena e

Pg. 333. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/08/2017

declaratória cumulada comobrigação de fazer e tutela antecipada, proposta por ROSANGELA SILVA BRAZ BATTIPAGLIA emface de FRANCISCO CARLOS NAVARRO NOVAIS OLIVEIRA e LOCALTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,

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