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20 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 108 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 108, inc. VI do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

Andamento do Processo n. 0012647.76.2010.8.13.0054 - 11/10/2018 do TJMG

00014 - 0012647.76.2010.8.13.0054 Réu: Geraldo Majela Dias Intimação. Prazo de 0005 dia(s). intimo a advogada de defesa para a sentença que declarou extinta a punibilidade do réu GERALDO MAGELA DIAS

Pg. 1. Barão de Cocais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/10/2018

Des. Nelson Missias de Morais Des. José Afrânio Vilela Des.ª Áurea Maria Brasil Santos Perez Presidente 1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente Des.ª Mariangela Meyer Pires Faleiro Des. José Geraldo

Inteiro Teor. Remessa Necessária Criminal 3018087620178240082 Capital - Continente 0301808-76.2017.8.24.0082

Reexame Necessário n. 0301808-76.2017.8.24.0082, da Capital - Continente Relator: Desembargador Norival Acácio Engel RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO. REMESSA NECESSÁRIA (ARTS. 93 E 94 DO CÓDIGO PENAL,

Andamento do Processo n. 0003303-90.2012.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - 12/01/2018 do TJSP

Processo 0003303-90.2012.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - S.M.S. - W.B.G. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SÉRGIO MURILO DA SILVA, na forma do artigo

Pg. 881. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2018

PROCESSO :0000230-03.2018.8.26.0005 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 546/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0000233-55.2018.8.26.0005 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP :

Pg. 980. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/06/2017

Por fim, importa salientar que a revogação das medidas protetivas não obsta que a requerente, ocorrendo fatos novos, volte a pleitear a concessão de medidas protetivas de urgência em nova ação,

Reexame Necessário: REEX 16110086 PR 1611008-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: RECURSO CRIME EX OFFICIO. REABILITAÇÃO CRIMINAL CONCEDIDA. ART. 94 DO CÓDIGO PENAL. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS N...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 16110086 PR 1611008-6 (Acórdão)

RECURSO CRIME EX OFFICIO Nº 1.611.008-6, 6ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA REMETENTE : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA

Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cr: CR 10324140090303001 MG

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - REEXAME NECESSÁRIO - REABILITAÇÃO CRIMINAL - ARTIGOS 93 E SEGUINTES, DO CÓDIGO PENAL - ARTIGOS 743 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PREENCHIMENTO DOS

Reexame Necessário: REEX 15369547 PR 1536954-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores e Juíza Convocada integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto. EMENTA: RECURSO CRIME EX OFFICIO. REABILITAÇÃO CRIMINAL CONCEDIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS...

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