Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 71008437592 RS

. Extinção da punibilidade que se declara, na forma dos artigos 107 , inciso IV , 109 , inciso VI , ambos do Código penal... em 16/05/2018, quando já transcorrido lapso temporal superior a 03 anos, …

Página 262 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 6 de Dezembro de 2018

. 107, IV c/c art. 108, VI, caput, e art. 115, todos do Código Penal. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Londrina..., inciso IV, c/c art. 109, V, todos do Código Penal , ficando neste ato …

Andamento do Processo n. 0012647.76.2010.8.13.0054 - 11/10/2018 do TJMG

00014 - 0012647.76.2010.8.13.0054 Réu: Geraldo Majela Dias Intimação. Prazo de 0005 dia(s). intimo a advogada de defesa para a sentença que declarou extinta a punibilidade do réu GERALDO MAGELA DIAS…

Página 1 da Barão de Cocais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 11 de Outubro de 2018

Des. Nelson Missias de Morais Des. José Afrânio Vilela Des.ª Áurea Maria Brasil Santos Perez Presidente 1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente Des.ª Mariangela Meyer Pires Faleiro Des. José Geraldo…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Remessa Necessária Criminal : 03018087620178240082 Capital - Continente 0301808-76.2017.8.24.0082

Reexame Necessário n. 0301808-76.2017.8.24.0082, da Capital - Continente Relator: Desembargador Norival Acácio Engel RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO. REMESSA NECESSÁRIA (ARTS. 93 E 94 DO CÓDIGO PENAL,…

Andamento do Processo n. 0003303-90.2012.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - 12/01/2018 do TJSP

Processo 0003303-90.2012.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - S.M.S. - W.B.G. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SÉRGIO MURILO DA SILVA, na forma do artigo…

Página 881 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2018

PROCESSO :0000230-03.2018.8.26.0005 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 546/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0000233-55.2018.8.26.0005 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP :…

Página 980 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 1 de Junho de 2017

Por fim, importa salientar que a revogação das medidas protetivas não obsta que a requerente, ocorrendo fatos novos, volte a pleitear a concessão de medidas protetivas de urgência em nova ação,…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Reexame Necessário : REEX 16110086 PR 1611008-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Reexame Necessário : REEX 16110086 PR 1611008-6 (Acórdão)

RECURSO CRIME EX OFFICIO Nº 1.611.008-6, 6ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA REMETENTE : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA…