, do art. 205 do Código Civil, segundo o qual “a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo... existentes. Já no Código Civil, o usufruto vem descrito a partir do art. …
Art. 1398 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.
Página 42346 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Novembro de 2019
do Brasil S.A., Agência 1398, CC 7069-6, devendo comprovar nos autos em 5 (cinco) dias. Em 19 de novembro de 2019. Juiz(íza...) do Trabalho Decisão Processo Nº ATOrd- 0010470-95.2014.5.15.0151 …
Andamento do Processo n. 0010479-86.2016.5.15.0151 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-15
Andamento do Processo n. 0010479-86.2016.5.15.0151 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-15 Processo Nº ATOrd- 0010479... (OAB: 365020/SP) RÉU RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO …
Página 1897 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Outubro de 2019
Pg. 1897. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2019 1981; TST, SDI-1, OJ nº. 198...). Custas processuais isentas no termos do artigo 790-A da CLT. Ante o disposto …
Andamento do Processo n. 0011142-35.2016.5.15.0151 - ATOrd - 04/10/2019 do TRT-15
Andamento do Processo n. 0011142-35.2016.5.15.0151 - ATOrd - 04/10/2019 do TRT-15 Processo Nº ATOrd- 0011142... da Corregedoria do Eg. TRT 15ª Região,determino que o exequente comprove o valor …
Andamento do Processo n. 0011142-35.2016.5.15.0151 - ATOrd - 04/10/2019 do TRT-15
Andamento do Processo n. 0011142-35.2016.5.15.0151 - ATOrd - 04/10/2019 do TRT-15 Processo Nº ATOrd- 0011142... da Corregedoria do Eg. TRT 15ª Região,determino que o exequente comprove o valor …
Página 1528 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Outubro de 2019
Pg. 1528. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2019 Após, dê-se baixa e arquivem...-se. GUIA Nº 586 /2019 ( CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) Para tanto fica autorizado o …
Página 1529 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Outubro de 2019
Pg. 1529. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2019 fam/men Notificação Processo Nº..., sob as penas da lei. Após, dê-se baixa e arquivem-se. GUIA Nº 586 /2019 ( …
Página 179 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 1 de Outubro de 2019
ESCLARECIMENTO, TRANSCREVO O ARTIGO 4º DA REFERIDA LEGISLAÇÃO: ART. 4º A COMPENSAÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI: I - IMPORTA..., NESTE MOMENTO, A PARTE EXECUTADA QUESTIONAR O PERCENTUAL FIXADO. …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21707807520198260000 SP 2170780-75.2019.8.26.0000
da personalidade jurídica, há que ser mantida a incidência dos artigos 20 e 1398 do Código Civil, no tocante ao afastamento... (art.85, § 11, do CPC). Recurso não provido.” Dispõe o artigo 50 do Cód……
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