Artigo 1398 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

Página 9728 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Setembro de 2020

.A., AGÊNCIA 1398, CC 7069-6. todos valores a serem corrigidos e com incidência de juros desde a data do pagamento.../men Processo ATOrd-0010459-90.2019.5.15.0151 AUTOR DENISE APARECIDA LOPES DA …

Andamento do Processo n. 0009093-02.2019.8.26.0008 - 14/09/2020 do TJSP

(Lei 9.605 /98, art. 4º ), na legislação trabalhista, e, em certas hipóteses, em casos regulados pelo Código... tratados pelo Código Civil (art. 50) para desconsideração da personalidade …

Página 3221 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Setembro de 2020

da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, há que ser mantida a incidência dos artigos 20 e 1398 do Código Civil... pelo Código Civil (art. 50) para desconsideração da personalidade …

Andamento do Processo n. 0000907-14.2013.5.15.0151 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0000907-14.2013.5.15.0151 - ATOrd - 11/09/2020 do TRT-15 Processo ATOrd-0000907...; Ao Perito TIAGO DI MARCO, CPF 291.220.608-12, BANCO DO BRASIL S.A., AGÊNCIA 1398 , CC …

Página 12366 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Setembro de 2020

MARCO, CPF 291.220.608-12, BANCO DO BRASIL S.A., AGÊNCIA 1398 , CC 7069-6, transfira-se o valor de R$ 2.071,52... cns/men Processo ATOrd-0010912-51.2020.5.15.0151 AUTOR CICERO OLIVEIRA SANTOS …

Andamento do Processo n. 0010818-45.2016.5.15.0151 - ATOrd - 09/09/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0010818-45.2016.5.15.0151 - ATOrd - 09/09/2020 do TRT-15 Processo ATOrd-0010818... desde a data do depósito, para o Perito contábil TIAGO DI MARCO, CPF 291.220.608-12, …

Página 11057 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Setembro de 2020

) perícia (s) seja (m) negativa (s) (art. 790-B da CLT ). Todos os prazos são preclusivos e transcorrerão...-se. ARARAQUARA/SP, 08 de setembro de 2020. CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz (íza) do Trabalho …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1499636 RJ 2019/0131743-6

ainda era viva,devendo, portanto, ser aplicada a regra do art. 1.398 do Código Civil , e, assim, destinando-se aos sucessores... do art. 1.398 do Código Civil , e, assim, destinando-se aos …

Andamento do Processo n. 681.312 - Agravo de Instrumento Cumprimento de Sentença - 07/08/2020 do STJ

intempestiva, uma vez que não respeitou o prazo legal de 10 (dez) dias, previsto apontado pelo art. 8º, da Lei 11.101/05... a impugnação de crédito apresentada fora do prazo de 10 dias previsto …

Página 3839 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Agosto de 2020

frutos do período em que a usufrutuária ainda era viva,devendo, portanto, ser aplicada a regra do art. 1.398 do Código... em recurso especial, passo à analise do recurso especial. Inicialmente, no …