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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 108 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 108, inc. V do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1635274 RS 2016/0285187-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 10 de maio de 2000 AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.635.274 - RS (2016⁄0285187-3) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE

Pg. 13364. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

recorrente em 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, substituída por duas restritivas e de direitos, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, pela prática das condutas descritas nos

Andamento do Processo n. 0000168-34.2012.8.18.0089 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/05/2018 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL) Processo nº 0000168-34.2012.8.18.0089 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado (s): Réu: SAMUEL

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 25/05/2018

Advogado(s): MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8849), WILLAMS SILVA GOMES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 15095), HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5967) Requerido: ANA ALICE MEDIEROS

Andamento do Processo n. 7465-60.2013.8.06.0164 - Ação Penal - 02/02/2018 do DJCE

2) PROC: 7465-60.2013.8.06.0164 - AÇÃO PENAL - ART. 150 DO CPB. AUTOR (A) S DO FATO: RAFAELA DE SOUZA LIMA E MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES VIANA. VÍTIMA: RAQUEL DE SOUZA LIMA. SENTENÇA. “ ...DIANTE DO

Pg. 303. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 02/02/2018

instrução para o dia 05 de fevereiro de 2018, às 15:00 horas...... ADV: SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 19207/CE), DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO (OAB 17113/CE), MARCIO KLEBER FERNANDES QUEIROZ (OAB

Andamento do Processo n. 1013-60.2012.8.06.0005 - Ação Penal - 23/01/2018 do DJCE

2) PROC: 1013-60.2012.8.06.0005 - AÇÃO PENAL - ART. 140 DO CPB. AUTOR (A) DO FATO: ARLENE MENDES BARBOSA. VÍTIMA: TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO. SENTENÇA. “ ...DIANTE DO EXPOSTO, ACATO O PARECER

Pg. 410. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/01/2018

62.2017.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - VÍTIMA: M.M.S. - AUT PL: P.C.E.C. - RÉU: D.P.S. - ....Em seguida, a MMª

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/11/2017

III) 1ºSG-Ref°-MA 54.2234.31 DEUSDERIO DOS REIS, a partir de 19/05/2016, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.20104, de 28/06/2016, da JRS1/HN Sa, homologado,

Andamento do Processo n. 1294-79.2013.8.06.0005 - Ação Penal - 30/10/2017 do DJCE

2) PROC: 1294-79.2013.8.06.0005 - AÇÃO PENAL - ART. 65 DA LCP. AUTOR (A) DO FATO: FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO. VÍTIMA: LETÍCIA MARIA LESSA COSTA. SENTENÇA. “ ...DIANTE DO EXPOSTO, ACATO O PARECER

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